A Câmara de Vereadores de Lages, em uma sessão realizada na última segunda-feira (31), decidiu abrir um processo de impeachment contra o vice-prefeito Jair Júnior, do Podemos. A medida foi motivada por sua prisão em flagrante, ocorrida em março, sob suspeita de violência doméstica.
Após ser libertado mediante pagamento de fiança e audiência de custódia, Jair Júnior já havia solicitado o afastamento do cargo no dia seguinte à sua detenção. O vice-prefeito justificou a solicitação como uma maneira de se concentrar na sua defesa, uma vez que o caso está sob segredo de justiça.
Uma comissão de vereadores, composta por Robertinho Roque (PSD), Elaine Moraes e Bruna Uncini (ambas do Cidadania), foi designada para conduzir a investigação nos próximos 90 dias e elaborar um relatório sobre os fatos apurados.
Concluída a investigação, o caso retornará ao plenário, onde os vereadores decidirão, por meio de votação, se o mandato de Jair Júnior será cassado. Importante ressaltar que o vice-prefeito terá a oportunidade de apresentar sua defesa durante todo o andamento do processo.
Em um comunicado, o advogado Guilherme Delcio Tamanini, responsável pela defesa de Jair Júnior, afirmou que está acompanhando atentamente a tramitação do processo e se manifestará no momento apropriado.
O pedido de impeachment foi protocolado por representantes de organizações que atuam na defesa dos direitos humanos. O documento alega que a conduta atribuída a Jair Júnior "configura infração político-administrativa", conforme o decreto-lei número 201/1967, que versa sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
As entidades ressaltaram na solicitação que "a acusação contra um agente público investido de cargo eletivo é ainda mais grave, pois transmite à população uma mensagem de permissividade e conivência com atos violentos e discriminatórios".
Jair da Costa Teixeira Junior, de 30 anos, foi eleito junto à prefeita Carmen Zanotto (Cidadania), conquistando 58,47% dos votos válidos. Antes de assumir o cargo de vice-prefeito, ele atuou como diretor-presidente da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) e foi vereador em Lages em 2016 e 2020.
O vice-prefeito foi detido no dia 22 de março, mas obteve liberdade após audiência de custódia. Embora a Polícia Civil não tenha divulgado detalhes sobre os acontecimentos, Jair Júnior mencionou em um vídeo um desentendimento com sua ex-namorada, referindo-se a "vários erros de ambas as partes".
A Polícia Civil confirmou que Jair Júnior foi autuado com base em artigos do Código Penal que tratam de:
