Com olhar atento e coleira personalizada, o cão comunitário Jack, figura já querida nas ruas e nas redes sociais de Criciúma, marcou presença na sessão desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal. Ele foi o convidado especial da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, representando todos os “AU-miguinhos” da cidade durante a votação de um projeto para a causa animal.
Em pauta, estava o Substitutivo Global nº 1/2025 do Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador Daniel Virtuoso Cipriano, que trata da regulamentação do confinamento, acorrentamento e alojamento de cães e gatos no município. A proposta foi aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
O substitutivo estabelece regras claras para evitar maus-tratos e condições inadequadas para os pets, proibindo o acorrentamento permanente e o confinamento em locais insalubres, além de definir critérios mínimos para situações temporárias, como o uso da corrente do tipo “vaivém”. Nessas situações, o animal deverá ter acesso garantido a água, alimento e abrigo, sempre com segurança e conforto.
Segundo o autor, o texto foi construído em parceria com entidades de proteção animal, como o Núcleo de Bem-Estar Animal de Criciúma. “Esse projeto surgiu das inúmeras denúncias e ocorrências que enfrentamos. Com apoio das ONGs e protetores, elaboramos uma proposta responsável, que combate o sofrimento silencioso de muitos animais”, destacou Daniel Cipriano.
A lei também prevê multas para quem descumprir as normas:
10 UFMs (Unidades Fiscais do Município) para pessoas físicas
20 UFMs para pessoas jurídicas
Em caso de reincidência, os valores são agravados. Se houver necessidade de atendimento veterinário ao animal, o responsável arcará com os custos.
Um símbolo de respeito e proteção
Com mais de cinco mil seguidores no Instagram (@jack.caocomunitario), Jack se tornou um símbolo da convivência entre a comunidade e os animais em Criciúma. Reconhecido por onde passa, sua presença na sessão não passou despercebida: sentado ao lado de servidores e vereadores, representou a voz dos que não podem falar, mas que merecem respeito, dignidade e cuidado.
