Possibilitar à gestante o direito de optar pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, além de assegurar o uso de analgesia mesmo no parto normal, é o propósito de um novo projeto de lei apresentado nesta semana pela deputada Paulinha (Podemos) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta determina que a escolha seja respeitada pelas equipes médicas, desde que não haja contraindicação clínica devidamente registrada em prontuário.
A proposta também prevê que hospitais da rede pública estadual devem fixar cartazes informativos nos locais de atendimento com orientações sobre esses direitos. Além disso, devem exibir os canais de denúncia da Ouvidoria Estadual de Saúde, da Defensoria Pública e do Ministério Público de Santa Catarina.
Durante pronunciamento na tribuna da Alesc nesta quarta-feira (30), Paulinha defendeu o projeto e citou a necessidade de protocolos mais claros e respeito à autonomia da gestante.
“Há uma cultura no SUS em que a mulher precisa, até o limite das suas forças, fazer um parto normal, quando ela poderia ter essa vida poupada se fosse submetida a uma cesariana. Nós não estamos aqui advogando contra o parto normal. Mas a mãe tem que ter o direito de dizer que não se sente segura. Ninguém conhece mais o próprio corpo do que a própria mulher”, reforçou a parlamentar.
A discussão aumentou após um caso ocorrido no Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, na sexta-feira (25), onde um bebê morreu durante o parto e a mãe sofreu a retirada do útero.
Lei Melissa já está em vigor
Paulinha lembrou ainda que o tema já foi tratado na Lei Melissa, aprovada pelo Parlamento e sancionada em 2024, que visa combater a violência obstétrica em Santa Catarina. Segundo ela, os relatos de mulheres que enfrentam longos períodos em trabalho de parto e, em alguns casos, perdem o bebê, apontam para falhas estruturais que podem ser enfrentadas com medidas legislativas.
“Nós temos perdido bebês pela negligência legal de amparar uma política nacional que obriga o sistema de saúde a ter cotas de partos normais para alcançar metas”. Inspirada pela história de Raquel Afonso, que perdeu sua filha Melissa durante o parto em Florianópolis, a lei estabelece protocolos de atendimento humanizado nos casos de perda gestacional, natimorto e violência obstétrica.
Em dezembro do ano passado, a Alesc organizou um seminário sobre o combate à violência obstétrica, tratando principalmente sobre a Lei Melissa, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina e outras entidades. Durante o evento, foi lançada a nova versão da cartilha "Violência Obstétrica: Informe-se e Diga Não", elaborada em conjunto pela Secretaria de Estado da Saúde, entidades médicas, de enfermagem, associações de doulas, além de outros órgãos de apoio.
