A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou nesta segunda-feira (12) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação. A decisão, que resultará no afastamento do prefeito Claudir Bitencourt (PL) por até 180 dias, foi tomada após o recebimento de uma denúncia formal.
O documento, protocolado por Gisele Claudino, aponta possíveis nomeações de servidores sem a devida qualificação para os cargos na pasta. Um dos principais pontos citados é a contratação de uma professora que, segundo a denúncia, não atenderia aos critérios exigidos em edital.
A votação, realizada de forma secreta, contou com 9 votos favoráveis e 2 contrários. Com a aceitação da denúncia, a Mesa Diretora da Câmara sorteou os três parlamentares que irão compor a Comissão Processante: Heloisa Cardoso (MDB), Pedro Camilo (PP) e Ezequiel de Souza Corrêa (PSDB).
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, a instauração da CPI gera o afastamento temporário do prefeito, mesmo que ele não seja diretamente citado na denúncia. A legislação prevê a responsabilidade indireta do chefe do Executivo pelas ações realizadas nas secretarias municipais.
Na manhã desta terça-feira (13), o setor jurídico da Câmara se reuniu para analisar o caso e iniciar a elaboração da notificação oficial ao Executivo. O documento deve ser enviado em até cinco dias. Assim que notificado, Bitencourt será afastado imediatamente e terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa.
Durante o afastamento, a vice-prefeita Samira Porto (MDB) assumirá interinamente a gestão do município.
