Cerca de 150 presos condenados do regime semiaberto em Santa Catarina poderão cumprir o restante de suas penas em casa.

A decisão, anunciada pela Sejuri (Secretaria de Justiça e Reintegração Social), abrange reclusos da Penitenciária Industrial de Joinville e do Presídio Regional de Araranguá, motivada pela superlotação dos presídios.

Desde julho, os condenados com uma média de dois anos de pena estão sendo transferidos para prisão domiciliar, utilizando tornozeleiras eletrônicas para monitoramento.

Essa medida visa não apenas aliviar a superlotação, mas também permitir que os apenados continuem suas atividades diárias fora do ambiente prisioneiro.

A primeira fase de liberação ocorreu em Joinville, no dia 9 de julho, onde 89 presos foram liberados. Em Araranguá, mais 60 reclusos também receberam a possibilidade de cumprir pena em casa.

A Sejuri destacou que reclusos considerados de alto grau de periculosidade não se encaixam nessa medida.

“A ação não abrange apenados envolvidos em crimes com resultado morte ou casos de violência doméstica e familiar. Cada concessão do benefício é sujeita a uma análise individualizada pelo Poder Judiciário, de acordo com os critérios legais”, afirma a Sejuri.

Em Araranguá, o cenário carcerário é preocupante: há 244 vagas, mas 358 presos, sendo 107 em regime semiaberto.

Desses, 60 conseguirão a mudança para prisão domiciliar.

Os apenados contemplados continuam vinculados à unidade, realizando atividades externas por meio de convênios com a Prefeitura Municipal de Araranguá.

Segundo um cadastro de inspeção do CNJ, em junho deste ano, a unidade carcerária apresenta escassez de recursos, com apenas 50 vagas para trabalho interno e externo, além de 81 vagas para estudo.

A estrutura conta com limitações significativas, como a ausência de bloqueadores de celular, enfermarias, espaços para práticas esportivas e locais apropriados para assistência religiosa e oficinas de trabalho.

Devido ao déficit, uma inspeção técnica foi realizada com a participação de representantes da Sejuri, da SIE (Secretaria de Infraestrutura), da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), do MP (Ministério Público) e do TJ (Tribunal de Justiça).

A vistoria resultou em um compromisso de elaborar um plano de redução da população carcerária, a ser apresentado ao Judiciário em até 20 dias.

O CNJ classificou as condições do presídio como "péssimas".