O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), um projeto de lei que concede desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bons motoristas. A proposta agora segue para análise do governador do Estado.

De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), o Projeto de Lei nº 8/2025 prevê a concessão de 5% de desconto no pagamento do IPVA para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que sejam proprietários de veículos. O benefício será limitado a um único veículo por motorista.

Durante a sessão, o líder do Governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL), chegou a sugerir a retirada da matéria da pauta de votações. Segundo ele, o projeto poderia apresentar vício de inconstitucionalidade, além da necessidade de diálogo com o Poder Executivo para a construção de um acordo. Apesar da manifestação, o projeto já havia sido votado e acabou aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes.