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Política

Assembleia aprova fornecimento de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência em SC

Talise Freitas |

FOTO: Bruno Collaço/Agência Alesc

Os deputados aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei (PL) que trata do fornecimento de spray de pimenta para mulheres que estejam sob medida protetiva em Santa Catarina,

O PL 792/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), estabelece que o governo estadual estará autorizado a disponibilizar o spray às mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, como instrumento de defesa pessoal.

Para isso, a mulher deverá estar sob medida protetiva deferida pela Justiça.

Critérios para acesso ao benefício

Conforme o texto aprovado, terão acesso gratuito ao spray as mulheres que comprovarem renda individual de até dois salários mínimos.

O uso será restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado na medida protetiva.

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