Mesmo condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e cumprindo pena em regime fechado, o ex-presidente Jair Bolsonaro continua recebendo rendimentos que somam aproximadamente R$ 100 mil por mês, além de manter uma estrutura de apoio bancada pela União.

A continuidade desses valores depende, neste momento, de decisões judiciais, do Congresso ou do próprio Partido Liberal (PL).

Quanto Bolsonaro recebe hoje?

De acordo com levantamentos recentes, Bolsonaro segue com três principais fontes de renda:

– Pensão militar (capitão reformado)

Bruto: R$ 12.861,61

Líquido aproximado: R$ 9.529,57

– Aposentadoria parlamentar (ex-deputado federal)

Bruto: R$ 41.563,98

Líquido estimado: R$ 27.511,54

– Salário como presidente do PL 

Bruto: R$ 46.366,19

Líquido estimado: cerca de R$ 34 mil

Somados os valores brutos, a renda mensal de Bolsonaro fica em torno de R$ 100 mil.

O que pode acontecer com esses pagamentos?

A advogada Larissa Kretzer, especialista em direito eleitoral e administrativo, lembra que cada remuneração tem natureza jurídica diferente – e, por isso, a condenação penal não atinge automaticamente todas elas da mesma forma.

Pensão militar

Segundo a advogada, esse pagamento só pode ser suspenso se houver perda da patente por decisão judicial definitiva.

A condenação criminal, por si só, não corta a pensão; é necessária uma cassação formal da patente para que o benefício seja interrompido.

Aposentadoria parlamentar

O benefício pago pela Câmara não é suspenso automaticamente.

Para que isso aconteça, seria preciso uma decisão específica do Congresso Nacional.

Salário pago pelo PL

No caso da remuneração como presidente do partido, a continuidade do pagamento é uma decisão interna do PL.

Não há norma legal que obrigue o partido a suspender o salário em razão da condenação.

Na avaliação de Kretzer, a única renda que poderia ser diretamente afetada por decisão judicial é a pensão militar, e ainda assim apenas se a patente for cassada formalmente.

Estrutura de ex-presidente paga pela União

Bolsonaro não recebe “salário de ex-presidente”, mas continua com direito, por lei, a uma estrutura de apoio custeada com recursos públicos, que inclui:

– assessores;

– segurança;

– motorista;

– veículo oficial.

Dados do governo federal, levantados pelo portal Metrópoles, indicam que, entre 2023 e novembro de 2025, os gastos com essa estrutura somaram cerca de R$ 4,71 milhões.

Ano a ano, os valores ficaram assim:

* 2023: aproximadamente R$ 1,95 milhão;

* 2024: cerca de R$ 1,79 milhão;

* 2025 (janeiro a novembro): em torno de R$ 994,5 mil.

As despesas envolvem salários e gratificações de servidores, diárias nacionais e internacionais, passagens aéreas, locação de veículos, telefonia, manutenção e abastecimento da frota oficial.

Atualmente, não existe regra que determine a suspensão automática dessa estrutura de apoio em razão de condenação penal.

A manutenção dos benefícios e rendimentos depende, portanto, de decisões judiciais, administrativas ou partidárias, e não apenas do fato de Bolsonaro ter sido condenado e estar preso.