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Política

Dia das Bruxas proibido nas escolas de SC? Entenda a polêmica que coloca deputados e governador em lados opostos

Talise Freitas |

Reprodução/Alesc

A poucos dias do Halloween, celebrado em 31 de outubro, uma proposta que pretende proibir as comemorações do Dia das Bruxas nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina aguarda uma decisão dos deputados.

O projeto de lei já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), mas acabou vetado integralmente pelo governador Jorginho Mello (PL).

Agora, os parlamentares terão que decidir se mantêm ou derrubam o veto.

Na última terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou, por unanimidade, um parecer favorável à rejeição da decisão do Executivo, encaminhando a matéria para análise do plenário.

O Projeto de Lei 447/2023 é de autoria do deputado estadual Marcos da Rosa (PL) e foi apresentado em novembro de 2023.

A proposta pretende impedir a realização de festas, eventos comemorativos, decorações e outras atividades relacionadas ao Halloween nas unidades da rede estadual de ensino.

Pelo texto aprovado pelos deputados em dezembro de 2025, a proibição também alcançaria atividades didáticas que fizessem referência à data ou a seus elementos característicos dentro do ambiente escolar.

Na justificativa apresentada para a iniciativa, o autor defende que a medida busca proteger a integridade cultural, ética e moral dos estudantes, além de preservar os valores educacionais e familiares da sociedade catarinense.

Marcos da Rosa também argumenta que elementos associados ao Halloween, como bruxas, fantasmas e figuras relacionadas ao terror, podem provocar impactos psicológicos e emocionais em crianças e adolescentes.

O projeto ainda prevê que o poder público promova ações de conscientização sobre a importância das tradições culturais brasileiras e catarinenses, valorizando as festas e celebrações nacionais e regionais.

Por que Jorginho Mello vetou o projeto?

Apesar da aprovação pelos deputados, o governador Jorginho Mello vetou integralmente a proposta em 22 de janeiro de 2026, seguindo um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O governo apontou dois problemas de constitucionalidade.

O primeiro está relacionado à separação dos Poderes. Segundo a PGE, o Legislativo estaria interferindo nas atribuições administrativas da Secretaria de Estado da Educação, responsável pela gestão das escolas estaduais.

O segundo argumento envolve a liberdade de aprender e ensinar, assegurada pelo artigo 206 da Constituição Federal.

Na avaliação da Procuradoria, impedir atividades didáticas relacionadas ao Halloween poderia representar uma restrição à liberdade pedagógica dos professores e ao acesso dos estudantes ao conhecimento.

Com base nesses fundamentos, o governo considerou a proposta inconstitucional e decidiu vetá-la integralmente.

Comissão defende que aulas sobre Halloween não seriam proibidas

Ao analisar o veto, o deputado Mauro De Nadal (MDB), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou entendimento diferente daquele adotado pelo governo.

Segundo o parlamentar, a proposta deve ser interpretada como uma proibição da celebração institucional do Halloween, e não como uma tentativa de impedir o conhecimento sobre a festividade.

Nesse entendimento, professores poderiam continuar abordando a origem do Halloween, suas transformações históricas, seus significados culturais e até sua utilização no ensino de línguas estrangeiras.

O parecer também sustenta que a legislação não poderia ser utilizada para censurar manifestações individuais dos estudantes ou impedir estudos comparativos entre diferentes culturas.

De Nadal argumentou ainda que a Assembleia possui competência para estabelecer diretrizes gerais para a rede estadual de ensino, sem que isso represente necessariamente uma interferência indevida na administração pública.

A interpretação do relator foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da CCJ em 20 de outubro.

A proibição valeria para todas as escolas?

Não. Conforme o texto do projeto, a eventual proibição seria aplicada exclusivamente às escolas públicas estaduais de Santa Catarina.

Instituições particulares, escolas municipais e unidades federais de ensino não seriam atingidas pela medida.

Outro ponto destacado no parecer da CCJ é que a proposta não estabelece multas ou outras penalidades específicas para professores, estudantes, gestores escolares ou familiares em caso de descumprimento.

O que acontece agora?

Com o parecer favorável à derrubada do veto aprovado na CCJ, a decisão final caberá ao plenário da Assembleia Legislativa.

Se os deputados mantiverem o veto do governador, a proposta não entrará em vigor. Caso decidam rejeitá-lo, o texto poderá ser promulgado e transformado em lei estadual.

Até esta terça-feira (27), o sistema oficial de tramitação da Alesc indicava que a matéria aguardava autorização para inclusão na Ordem do Dia, sem confirmação de uma data para a votação definitiva.

Portanto, a proposta ainda não está em vigor, e as comemorações do Halloween nas escolas estaduais de Santa Catarina não estão proibidas por esse projeto de lei.

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