Mulheres com medidas protetivas vigentes tiveram, pela primeira vez no país, a possibilidade de solicitar uma mudança provisória do local de votação para as Eleições 2026 em Santa Catarina. A medida foi criada para evitar que vítimas de violência doméstica precisassem votar no mesmo local que seus agressores.

A transferência temporária permitiu que essas eleitoras fossem direcionadas a outro local de votação, buscando reduzir o risco de encontros com os autores das agressões durante o exercício do voto.

Segundo a secretária da Corregedoria do TRE-SC, Renata Fávere, a situação é mais comum do que pode parecer.

“É muito comum que mulheres vítimas de violência doméstica votem no mesmo local que seus agressores. Então, essas mulheres estavam se sentindo inseguras em ir votar no dia da eleição, correndo o risco de encontrar com o seu agressor”, explica.

Como funcionou a mudança

Para solicitar a transferência temporária, a mulher precisava ter uma medida protetiva vigente e estar com o título eleitoral regular.

O pedido deveria ser feito presencialmente em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina. Na ocasião, era necessário apresentar um documento de identificação e outro documento que comprovasse a existência da medida protetiva.

O prazo para solicitar a mudança terminou em 20 de agosto. Portanto, novas solicitações não podem mais ser feitas para o primeiro turno das Eleições 2026.

35 pedidos foram feitos em SC

Segundo o TRE-SC, 35 pedidos de mudança provisória do local de votação foram recebidos para as eleições deste ano.

A expectativa é de que a procura aumente nos próximos pleitos, conforme mais mulheres tenham conhecimento da possibilidade.

Mais de 22 mil medidas protetivas

Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina mostram que, entre janeiro e agosto de 2026, foram requeridas 22.619 medidas protetivas no estado. Desse total, 92,97% foram concedidas.

A criação da transferência temporária específica para mulheres com medidas protetivas busca garantir que essas eleitoras possam exercer o direito ao voto sem precisar se dirigir ao mesmo local de votação que o agressor.