Quatro réus foram condenados pela 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna em uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa relacionada a um esquema de corrupção envolvendo a eleição da presidência da Câmara de Vereadores do município, em 2016.

Segundo a decisão, o esquema teria envolvido um vereador eleito, empresários, uma empresa do ramo da construção civil e um engenheiro. A denúncia apontou que o então vereador teria oferecido dinheiro e cargos públicos a outros parlamentares em troca de apoio para assumir a presidência do Legislativo no biênio 2017/2018.

Conforme o processo, para obter os valores usados na suposta compra de votos, o vereador teria buscado apoio de empresários oferecendo, em contrapartida, vantagens como indicação de cargos e o direcionamento de uma licitação para reforma da sede da Câmara.

A Justiça também apontou irregularidades no processo de contratação da obra, incluindo sobrepreço, serviços pagos e não executados, além de prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 48 mil. O caso foi investigado na Operação Seival II, com provas obtidas por meio de interceptações telefônicas e colaborações premiadas.

O vereador foi condenado ao ressarcimento de valores, pagamento de multas, suspensão dos direitos políticos por oito anos, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público por 10 anos. Os demais réus também receberam condenações com multas, ressarcimentos e restrições para contratar com a administração pública.

A decisão foi publicada na terça-feira (4) e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).