O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a substituição da pena em regime fechado por prisão domiciliar para pelo menos 18 condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023.

A decisão, publicada na última sexta-feira (24), beneficia réus com idades entre 62 e 70 anos, que haviam sido condenados a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão.

Entre os contemplados está Fátima, moradora de Tubarão, de 70 anos, ela estava detida na penitenciária feminina de Criciúma. Seu caso ganhou notoriedade após a divulgação de um vídeo gravado durante a invasão à sede do STF. Nas imagens, ela aparece fazendo declarações enquanto participa da depredação. Ela recebeu pena de 17 anos por envolvimento direto nos atos.

Mesmo com a mudança para o regime domiciliar, os condenados seguem sujeitos a uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, retenção de passaportes e proibição de sair do país.

O ministro também estabeleceu regras adicionais para o cumprimento da prisão domiciliar. Os beneficiados não poderão utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos fatos, nem receber visitas que não sejam de familiares ou advogados.

A decisão ocorre em meio a discussões no campo político e jurídico sobre as punições aplicadas aos envolvidos nos atos. O Congresso Nacional deve analisar, nos próximos dias, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que propõe mudanças na dosimetria das penas relacionadas ao episódio.

Relembre

Os atos de 8 de janeiro de 2023 foram marcados pela invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contestavam o resultado das eleições de 2022. As autoridades classificam o episódio como uma tentativa de golpe de Estado.

Desde então, o STF tem conduzido os julgamentos. Três anos após os acontecimentos, mais de 800 pessoas já foram condenadas, enquanto outras foram absolvidas ou continuam foragidas. Segundo dados do gabinete de Moraes, apenas uma parcela menor dos condenados cumpre pena em regime fechado.

Outros envolvidos tiveram as penas convertidas em medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, ou respondem em liberdade até o trânsito em julgado, evidenciando a variação das decisões conforme o nível de participação de cada acusado.