O primeiro turno das Eleições 2026 acontece no próximo domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 69 anos.

Quem não comparecer às urnas e não justificar a ausência fica sujeito a uma multa eleitoral e pode ter a situação do título considerada irregular até a regularização.

Como justificar a ausência?

A justificativa pode ser feita no próprio dia da eleição pelo aplicativo e-Título ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral, nos locais indicados pela Justiça Eleitoral.

Quem não justificar no dia da votação terá até 3 de dezembro de 2026 para regularizar a ausência referente ao primeiro turno. Caso haja segundo turno, marcado para 25 de outubro, o prazo será até 8 de janeiro de 2027.

Após a eleição, a justificativa pode ser apresentada pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente em um cartório eleitoral. Nesse caso, é necessário apresentar documentação que comprove o motivo da ausência.

E se não justificar?

Caso a ausência não seja justificada, é necessário quitar a multa eleitoral para regularizar a situação. A pessoa pode consultar e pagar eventuais débitos pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou em um cartório eleitoral.

A ausência a três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição, sem justificativa ou pagamento das respectivas multas, pode levar ao cancelamento da inscrição eleitoral.

Quem não é obrigado a votar?

O voto é facultativo para pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, não há obrigação de justificar a ausência nem de pagar multa por não votar.