Defensores públicos e integrantes de outras carreiras jurídicas poderão ter direito ao porte de arma de fogo caso uma nova proposta em tramitação no Congresso avance. O Projeto de Lei 2343/2025 foi aprovado no início deste mês pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O texto reconhece como atividades de risco as funções exercidas por integrantes da Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal. Uma emenda aprovada durante a análise também incluiu membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e procuradores estaduais e distritais.

A proposta é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defende a medida sob o argumento de que esses profissionais podem enfrentar situações de risco durante o trabalho, como ameaças, visitas a presídios e processos envolvendo conflitos sensíveis.

Segundo a justificativa apresentada pelo relator, a atuação desses profissionais pode envolver casos com ameaças, violência física e retaliações, inclusive relacionadas a facções criminosas e disputas judiciais.

Quem poderá ter direito

Se o projeto for aprovado e entrar em vigor, poderão ser contemplados:

• Defensores públicos da União, dos estados e do Distrito Federal;
• Integrantes da Advocacia-Geral da União;
• Procuradores dos estados e do Distrito Federal.

O eventual direito ao porte não elimina as exigências previstas na legislação. Entre elas estão a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

Projeto ainda precisa avançar

A aprovação na Comissão de Segurança Pública não significa que o porte de arma já esteja liberado para essas categorias.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e precisa cumprir as demais etapas de tramitação no Congresso antes de se tornar uma regra válida.