O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, vetou totalmente o projeto aprovado na Câmara de Vereadores que previa regras mais rígidas contra a pichação no município.

A proposta, de autoria do vereador Nícola Martins, criava mecanismos de responsabilização e ressarcimento por danos ao patrimônio público e privado, mas foi barrada pelo Executivo sob a justificativa de “inviabilidade prática” para aplicação imediata.

O veto foi formalizado por meio do Veto Total nº 1/2025, ao Projeto de Lei nº 121/2025, enviado à Câmara.

No documento, o prefeito reconhece que o tema é de interesse público e que a pichação causa prejuízos à cidade, mas argumenta que, da forma como foi aprovado, o texto teria baixa efetividade.

Entre os pontos citados pelo Executivo estão a dificuldade de identificar autores de pichação — muitas vezes possível apenas em situação de flagrante, com apoio policial ou por videomonitoramento — e a necessidade de uma regulamentação mais detalhada, definindo com clareza fluxos, responsabilidades e a atuação dos órgãos municipais envolvidos na fiscalização e aplicação das medidas.

A prefeitura sustenta que, sem esses ajustes técnicos e operacionais, a lei poderia gerar insegurança jurídica e não produzir o resultado esperado na prática. Por isso, optou pelo veto total ao projeto aprovado pelos vereadores.

Apesar de barrar o texto, o prefeito afirma que concorda com o mérito da proposta e informou que o Executivo pretende encaminhar à Câmara um novo projeto de lei sobre o tema.

A ideia é construir uma versão considerada mais “exequível”, integrada ao sistema de videomonitoramento, à atuação da Polícia Militar e a ações educativas e preventivas voltadas principalmente a jovens.

Com o veto já protocolado, caberá agora à Câmara de Vereadores de Criciúma decidir se mantém a decisão do prefeito ou se derruba o veto.

Caso o veto seja rejeitado pela maioria necessária, o projeto pode ser promulgado pelo próprio Legislativo.