Após a repercussão na Câmara de Vereadores sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 94/2025, que trata da prevenção à adultização precoce e à sexualização infantil, a Prefeitura de Criciúma se manifestou oficialmente na noite desta segunda-feira (2).

O projeto, de autoria do vereador Obadias Benones (PL), havia sido aprovado pelo Legislativo, mas teve vetados o inciso IV do artigo 3º e os artigos 5º e 6º pelo prefeito Vagner Espíndola (PSD).

Na sessão desta segunda-feira (2), vereadores criticaram a decisão e questionaram os fundamentos do veto.

Em nota, o Executivo afirmou que a decisão foi baseada em critérios jurídicos e que apenas os trechos considerados inconstitucionais foram retirados do texto.

Confira nota na íntegra

A Prefeitura de Criciúma esclarece que vetou apenas os trechos do PL nº 94/2025 que contrariavam a Constituição Federal.

O prefeito reforça que a proteção de crianças e adolescentes é prioridade e que a Secretaria Municipal de Educação é vigilante quanto ao conteúdo aplicado às crianças e adolescentes do município.

O veto garante segurança jurídica para que a lei tenha efeito prático, não vire alvo de questionamentos judiciais no futuro e não se perca todo esse avanço.

Em Criciúma, as escolas têm uma linha pedagógica clara e eficiente. Não há espaço para pautas que coloquem nossas crianças em risco.