Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados propõe proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais no Brasil. A iniciativa é de autoria do deputado federal Maurício Neves (PP) e pretende alterar a chamada Lei do ECA Digital, incluindo de forma explícita a vedação ao uso dessas plataformas por crianças e adolescentes.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta tem como principal objetivo proteger a saúde mental dos jovens. Segundo ele, o uso precoce das redes sociais estaria associado ao aumento de quadros de ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos inadequados e à prática de cyberbullying.

O texto do projeto também estabelece que as plataformas digitais deverão adotar mecanismos obrigatórios de verificação de idade e controle de cadastro. Em caso de descumprimento das regras, as empresas poderão sofrer penalidades previstas em lei.

Atualmente, redes sociais como Instagram, TikTok, Facebook e X exigem idade mínima de 13 anos para a criação de contas. No entanto, a exigência é frequentemente burlada com o uso de informações falsas no momento do cadastro.

O projeto de lei ainda não foi analisado nem votado pelas comissões da Câmara dos Deputados.