O veto parcial do prefeito de Criciúma, Vagner Espindola (PSD), a trechos do projeto que trata da prevenção à adultização precoce e à sexualização infantil gerou reação na Câmara de Vereadores. O tema entrou em debate na sessão desta segunda-feira (2), após o encaminhamento da decisão do Executivo ao Legislativo.

De autoria do vereador Obadias Benones (PL), o Projeto de Lei nº 94/2025 havia sido aprovado pela Câmara. No entanto, o prefeito decidiu vetar parte do texto, retirando o inciso IV do artigo 3º e os artigos 5º e 6º.

Na justificativa, o Executivo argumenta que os trechos vetados tratam de questões ligadas ao campo pedagógico e ao ambiente escolar, o que, segundo o entendimento apresentado, ultrapassa a competência do município. 

Ainda conforme o documento, esse tipo de definição deve seguir regras e diretrizes já estabelecidas na legislação nacional da educação.

Os dispositivos retirados tratavam, entre outros pontos, de conteúdos pedagógicos considerados inadequados para crianças e adolescentes, além da possibilidade de o município incentivar ações educativas e preventivas sobre o tema.

Vereadores questionam decisão

Autor da proposta, Obadias Benones afirmou que recebeu o veto com surpresa e disse não compreender a retirada justamente dos trechos que, na visão dele, reforçavam a proteção da infância. Durante a manifestação, o vereador deu a entender que tem dificuldade em acreditar que o prefeito tenha analisado o projeto em sua totalidade antes de vetar parte da matéria.

O vereador Aldinei Potelecki também criticou o veto. Na tribuna, ele reforçou que a proposta foi construída com foco na proteção de crianças e adolescentes e disse que o texto não deveria ser interpretado como interferência indevida, mas como uma medida de prevenção. Assim como Obadias, Aldinei demonstrou estranheza com a decisão do prefeito e destacou que a matéria tinha como centro a defesa da infância.