O Supremo Tribunal Federal determinou a transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a mudança após analisar as condições de custódia do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão na Ação Penal 2668, por tentativa de golpe de Estado. Até então, Bolsonaro cumpria pena na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Como é a cela

Na nova unidade, Bolsonaro passará a ocupar um espaço de 64,83 m², considerado muito superior ao padrão do sistema prisional brasileiro. A estrutura inclui quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço destinado a equipamentos de ginástica. O regime de visitas familiares também foi ampliado, com dois dias por semana, em três horários diferentes.

Condições “ainda mais favoráveis”

Na decisão, Moraes afirma que, apesar das críticas feitas pela defesa e por familiares do ex-presidente envolvendo visitas, alimentação, ruídos e banho de sol, as condições anteriores já eram “extremamente favoráveis” quando comparadas à realidade da maioria dos presos em regime fechado. Mesmo assim, segundo o ministro, a “total ausência de veracidade das reclamações” não impede a transferência para um local com condições ainda mais privilegiadas.

Na Polícia Federal, Bolsonaro já ocupava uma sala individual de 12 m², com banheiro exclusivo, frigobar, televisão e ar-condicionado, benefícios inexistentes para a maioria dos detentos.

Fisioterapia e atendimento médico

A transferência também permitirá o início imediato de sessões de fisioterapia no período noturno, conforme recomendação médica, algo que não era possível na PF por questões de segurança. Está autorizada ainda a instalação de equipamentos como esteira e bicicleta.

O ex-presidente mantém o direito a atendimento médico particular 24 horas, deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência e entrega diária de refeições especiais. Além disso, a unidade conta com um posto de saúde próprio, com equipe multidisciplinar que atende exclusivamente os presos do local.

O ministro determinou ainda a formação de uma junta médica oficial da Polícia Federal, que irá avaliar o estado de saúde de Bolsonaro e subsidiar a análise do pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa.

Smart TV negada

Moraes negou o pedido para uso de Smart TV, alegando riscos à segurança institucional, como acesso à internet e possibilidade de comunicações indevidas. O ex-presidente seguirá tendo acesso à televisão comum, com canais abertos e programação jornalística.

No vídeo abaixo, é possível conferir as instalações da unidade onde Bolsonaro passará a cumprir a pena, incluindo os espaços destinados ao descanso, banho de sol e atividades físicas.