A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de algumas chamadas canetas emagrecedoras. Segundo o órgão, os agonistas de GLP-1 desses produtos não possuem registro sanitário no Brasil e, por isso, não tiveram sua qualidade, eficácia e segurança avaliadas. A decisão foi comunicada na última quinta-feira (20/11).

As resoluções atingem os produtos T.G. 5 (RE 4030), Lipoless (RE 3676), Lipoless Éticos (RE 4641), Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4641) e T.G. Indufar (RE 4641).

A medida foi tomada após a Anvisa identificar um aumento na oferta e propaganda irregular desses itens, principalmente na internet, prática proibida para medicamentos no país. O objetivo é impedir o uso inadequado e proteger a saúde da população.

No Brasil, medicamentos sem registro só podem ser importados para uso pessoal, mediante prescrição médica e outras exigências legais. Porém, quando há proibição específica da agência, a importação é barrada por qualquer modalidade.

Já para os medicamentos aprovados, cabe ao detentor do registro garantir a oferta segura no mercado e responder por eventuais problemas. No país, os agonistas de GLP-1 regulamentados só podem ser vendidos com prescrição médica.

A Anvisa reforça que o uso de produtos não aprovados compromete a rastreabilidade em caso de efeitos adversos e impede ações regulatórias. Além disso, nenhum medicamento pode ser comercializado com bula ou orientações apenas em língua estrangeira, pois isso aumenta o risco de erros de uso. Em casos de falsificação ou adulteração, a situação se agrava por estarem fora do alcance regulatório brasileiro.