A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que extingue as cotas raciais em universidades públicas catarinenses e em instituições que recebem recursos do Estado. A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), passou com sete votos contrários e agora depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL) para entrar em vigor.

O PL 753/2025 havia sido considerado inconstitucional pelo primeiro relator, deputado Fabiano da Luz (PT), mas avançou após mudança de relatoria. O texto estabelece que universidades que mantiverem reserva de vagas baseada em critérios raciais poderão ser multadas em R$ 100 mil por edital, além de perder acesso a verbas estaduais.

A medida veta cotas raciais, mas preserva vagas destinadas a pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e candidatos com baixa renda. Segundo Alex Brasil, políticas afirmativas devem priorizar exclusivamente questões socioeconômicas.

Entre as instituições que podem ser afetadas estão a Udesc, as faculdades do sistema Acafe e universidades privadas participantes do programa Universidade Gratuita e do Fumdesc. Instituições federais, como a UFSC e os Institutos Federais, não são atingidas pela mudança por não estarem sob legislação estadual.

Votaram contra o projeto os deputados Fabiano da Luz (PT), Marquito (PSOL), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Paulinha (Podemos), Rodrigo Minotto (PDT) e Vicente Caropreso (PSDB).