A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da 2° Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC (2°DECOR/DEIC), cumpriu nesta terça-feira mandados de busca e apreensão, sequestro de valores e afastamento de servidores efetivos e de vereador vinculados à Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça.

As investigações iniciaram-se em outubro de 2023 apurando fatos que indicam ao desvio de verba pública em benefício dos particulares, assim como de servidores efetivos da casa legislativa.

Em dezembro de 2023, após manifestação favorável do Ministério Público e deferimento pelo Poder Judiciário, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo coletado diversos elementos informativos que corroboraram com as diligências iniciais.

Segundo a Polícia Civil, as investigações apuram, em síntese, dois fatos e, nesta terça-feira, volta-se contra um deles que, segundo apurado, tratou-se da simulação de contrato de prestação de serviço para, assim, permitir o desvio da verba pública e, por consequência, o rateio da vantagem indevida entre os investigados.

“Diante dos elementos informativos produzidos, a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina representou por ordens judiciais, restando-as deferidas para, desta forma, permitir o cumprimento de novas buscas e apreensões, assim como o afastamento de dois servidores efetivos da casa legislativa e de um vereador (presidente da casa na época dos fatos) e, ainda, o sequestro de valores dos investigados para, desta forma, garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos”, informou a PC. Os nomes não foram divulgados.

As investigações prosseguem para apurar o outro fato investigado (aquisição de itens em quantitativo e valores superfaturados), assim como o envolvimento, ou não, de outros servidores.

Participaram da operação policiais civis da CECOR, DECOR/DEIC, 1°DECOR, LAB/LD, DPCo de Braço do Norte e representantes da OAB/SC.