A Assembleia Legislativa reforça um alerta para a população sobre o chamado “golpe do falso advogado”, crime que já fez milhares de vítimas em todo o país e tem provocado prejuízos financeiros e emocionais significativos. O objetivo é orientar a população sobre como a fraude funciona, quais sinais devem despertar suspeita e quais medidas adotar para evitar cair na armadilha.

A prática criminosa se aproveita de momentos de vulnerabilidade, muitas vezes relacionados a processos judiciais, aposentadorias ou indenizações aguardadas com expectativa. Criminosos utilizam dados públicos de ações judiciais, informações disponíveis na internet e, mais recentemente, recursos de inteligência artificial para tornar a fraude mais convincente.

A preocupação foi destacada pelo deputado Ivan Naatz (PL), que também é advogado, durante pronunciamento na tribuna na última semana. O parlamentar alertou para a necessidade de atenção redobrada com mensagens e contatos virtuais.

“Virou uma questão grave de segurança pública. Mas as pessoas podem se prevenir desconfiando de qualquer pedido de pagamento urgente e, nesses casos, buscando contato direto e presencial com seu advogado”, orientou.

Em Santa Catarina, a OAB-SC contabiliza centenas de relatos de uso indevido de nomes e números de registro profissional. De acordo com o presidente da entidade, Juliano Mandelli, trata-se de uma modalidade criminosa que causa prejuízos à sociedade como um todo.

“O estelionatário se passa por integrante do sistema de Justiça, muitas vezes por advogado, e informa que a vítima teve ou terá um ganho processual. Diz que, para receber o valor, é necessário pagar custas ou alguma taxa. Na expectativa de receber o dinheiro, a pessoa acaba fazendo o pagamento”, explicou.

Segundo a OAB Nacional, já são mais de 17 mil vítimas em todo o Brasil.

Como funciona o golpe

Os criminosos entram em contato com a vítima, geralmente por WhatsApp ou telefone, se passando por advogado, representante de escritório ou até integrante do sistema de Justiça. Informam que há valores a receber em um processo, muitas vezes real, e afirmam que é necessário pagar “custas”, “taxas”, “impostos” ou “honorários finais” para liberar o montante.

Para dar credibilidade à fraude, utilizam: nome e foto reais de advogados; número verdadeiro da OAB; dados públicos do processo; linguagem técnica; chamadas de vídeo com pessoas vestidas formalmente; vídeos manipulados com uso de inteligência artificial.

A exigência costuma envolver transferência via Pix ou pagamento de boleto, quase sempre em nome de terceiros. A sensação de urgência é parte essencial da estratégia.

“O primeiro sinal é o pedido de dinheiro, especialmente via Pix. Independentemente do valor, a pessoa deve se certificar. É preciso confirmar se aquele telefone é realmente o do advogado e se a conta indicada pertence de fato ao profissional”, enfatiza Mandelli.

Casos em Santa Catarina

A Defensoria Pública do Estado registra aumento na procura por orientação. O defensor público Edson Schmitt relatou que sua imagem já foi utilizada por golpistas.

“Eles se apropriam de fotos de defensores públicos ou advogados, além da marca de escritórios, e entram em contato com a parte informando que houve decisão favorável e que há valores a receber. Minha imagem já foi usada, assim como ocorreu em outras cidades. Felizmente, os assistidos procuraram os canais oficiais, o que permitiu esclarecer e evitar prejuízos.”

O defensor comenta que em diferentes regiões do estado, vítimas relataram ter recebido mensagens informando sobre valores liberados em processos que realmente existem. Após realizarem transferências, descobriram que o advogado verdadeiro nunca havia solicitado qualquer pagamento. Idosos e pessoas que aguardam aposentadorias ou precatórios estão entre os principais alvos. Também há registros envolvendo ações trabalhistas e previdenciárias.

Schmitt reforça que a Defensoria Pública presta assistência jurídica 100% gratuita. “Não há cobrança de qualquer valor durante o trâmite do processo, muito menos exigência de pagamento antecipado para liberação de valores.”

Reflexos diretos na relação entre advogado e cliente

O advogado Fabiano Matos da Silva, especializado há 28 anos em planejamento e revisão de aposentadorias, afirma que os relatos são frequentes. “Recebo quase diariamente mensagens de clientes informando que foram contatados por criminosos. Mesmo com alertas prévios, há casos em que a vítima age precipitadamente.”

Segundo ele, os golpistas afirmam que o valor do processo está disponível e exigem depósito imediato para liberação. Em situações mais elaboradas, fazem chamadas de vídeo se passando por advogados, promotores ou até magistrados.

“O destinatário do Pix ou boleto é sempre uma pessoa física usada como ‘laranja’. Criam um cenário de urgência para pressionar a decisão da vítima. Já houve casos em que pediram dados bancários e induziram a pessoa a informar a senha”, relatou.

O principal impacto, segundo o advogado, é o tempo gasto para esclarecer as fraudes e reforçar orientações preventivas, além do desgaste na relação de confiança com o cliente.

O que fazer se já foi vítima

Caso a pessoa já tenha sido vítima, é fundamental agir com rapidez. O primeiro passo é entrar imediatamente em contato com o banco e solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, informando todos os dados da transação para possibilitar o bloqueio do valor na conta destinatária.

Também é necessário registrar boletim de ocorrência, guardar todos os comprovantes e conversas mantidas com o golpista e denunciar perfis falsos nas plataformas digitais utilizadas na fraude. Quanto mais ágil for a comunicação, maiores são as chances de minimizar os prejuízos.

Como se proteger

Com o avanço da tecnologia, a atenção tornou-se a principal aliada na prevenção de golpes. É importante desconfiar de mensagens que informem sobre liberação de valores mediante pagamento antecipado de taxas ou custas.

Nenhuma transferência deve ser realizada sem confirmação prévia pelos canais oficiais do advogado ou da instituição.

A verificação do cadastro do profissional no site da OAB é uma medida simples e eficaz.

Também se recomenda evitar tratar assuntos processuais exclusivamente por mensagens e jamais informar senhas ou dados bancários.

Em caso de dúvida, a orientação é procurar pessoalmente o escritório ou a Defensoria Pública. Ao receber um contato suspeito, a recomendação é clara: pare, confirme e denuncie. Quando a informação circula, o golpe perde força.