Um homem de 35 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 11 anos, foi liberado pela polícia na manhã deste domingo (3).

O caso ocorreu em Içara e a decisão da Central de Flagrantes de Criciúma em não manter a prisão gerou uma onda de revolta entre os familiares da vítima e repercussão nas redes sociais.

Detalhes do ocorrido

O episódio teria acontecido durante uma “festa do pijama” na casa do investigado, localizada no bairro Barracão. Segundo os relatos:

• A abordagem: Durante a madrugada, o homem teria entrado no quarto onde a vítima e sua enteada dormiam, oferecendo comprimidos sob o pretexto de ajudá-las a dormir.
• Os atos: A denúncia aponta que o suspeito teria agredido a visitante com tapas, convidado as menores para um banho e tentado remover as roupas da vítima, chegando a tocá-la em partes íntimas.
• O alerta: A situação só foi revelada aos pais da criança no fim da tarde de sábado (2), após a vítima desabafar com a amiga, que relatou o ocorrido à própria mãe.

Confissão e justificativa jurídica

Ao ser conduzido pela Polícia Militar, o investigado — que trabalha como mecânico — admitiu ter molestado a criança. Em seu depoimento, ele alegou que estava sob o efeito de cocaína no momento da invasão ao quarto.

Apesar da gravidade do relato e da admissão de culpa, o delegado plantonista decidiu pelo relaxamento da prisão.

O entendimento jurídico foi de que o “estado de flagrante” não existia mais, uma vez que houve um intervalo de várias horas entre o crime (ocorrido na madrugada) e a denúncia (feita no final da tarde).

Próximos passos

Embora tenha sido colocado em liberdade, o homem não está livre do processo.

A Polícia Civil instaurou um inquérito policial para dar continuidade às investigações.

Com informações do Jornal Razão

Entenda: Por que não houve prisão em flagrante?

A liberação do suspeito, mesmo após a confissão, deve-se ao que o Código de Processo Penal (CPP) define como flagrante. Para que alguém fique preso imediatamente sem um mandado judicial, a prisão precisa ocorrer em uma das seguintes situações (Art. 302 do CPP):

• Flagrante Próprio: No exato momento em que o crime está sendo cometido.
• Flagrante Impróprio: Logo após o crime, após uma perseguição ininterrupta.
• Flagrante Presumido: Quando o suspeito é encontrado logo depois com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor.

O fator “Tempo” No caso de Içara, como o crime ocorreu na madrugada e a denúncia só foi feita no final da tarde, houve um intervalo de várias horas. Legalmente, o “estado de flagrância” se rompeu.

O que acontece agora?

O delegado, por lei, não pode manter a prisão sem o estado de flagrante ou sem uma ordem judicial de prisão (preventiva ou temporária).

Agora, a Polícia Civil segue com o inquérito policial, reúne provas e depoimentos, e o Ministério Público poderá solicitar ao juiz a prisão do investigado durante o processo.