O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma atualização das regras da Operação Lei Seca em todo o Brasil.

A nova regulamentação substitui as normas que estavam em vigor desde 2013 e traz mudanças nos procedimentos usados para identificar motoristas sob influência de álcool ou outras substâncias.

Entre as novidades está um procedimento específico para evitar confusões no teste do bafômetro provocadas pelo chamado álcool residual na boca, que pode ocorrer após o consumo recente de produtos como bombons de licor, pão de forma, medicamentos e outros alimentos ou produtos que contenham álcool.

A nova regulamentação também prevê o uso dos chamados drogômetros, equipamentos destinados a identificar a presença de outras substâncias psicoativas no organismo dos motoristas.

As novas regras devem entrar em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, o que pode ocorrer ainda nesta terça-feira (18).

Como será a fiscalização

A nova resolução estabelece três principais formas de fiscalização:

• Etilômetro (bafômetro): utilizado para verificar a presença de álcool;
• Drogômetro: equipamento destinado à identificação de outras substâncias psicoativas;
• Avaliação dos sinais: o agente de trânsito poderá constatar sinais de alteração da capacidade psicomotora do motorista por meio da própria observação.

No caso do álcool, a atualização prevê procedimentos que permitem diferenciar com maior segurança a ingestão efetiva de bebida alcoólica da presença de álcool residual na boca.

Isso é especialmente relevante em situações nas quais o motorista consumiu recentemente determinados alimentos, medicamentos ou produtos que contenham álcool, sem necessariamente ter ingerido bebida alcoólica.

Drogômetro entra nas novas regras

Outra novidade é a previsão expressa para utilização de equipamentos capazes de identificar a influência de outras substâncias psicoativas.

Os requisitos técnicos desses equipamentos, assim como as substâncias que poderão ser detectadas e os parâmetros utilizados nas medições, ainda serão definidos pelo Inmetro.

Segundo o Contran, a atualização não reduz o rigor da Lei Seca. O objetivo é tornar os procedimentos de fiscalização mais precisos, diminuir dúvidas na aplicação das regras e ampliar os instrumentos disponíveis para identificar condutas que representam risco à segurança no trânsito.

A mudança também busca padronizar a fiscalização em todo o país, evitando interpretações diferentes entre os órgãos responsáveis e adequando os procedimentos às tecnologias atualmente disponíveis.

Multa continua em R$ 2.934,70

Apesar das mudanças nos procedimentos de fiscalização, as penalidades da Lei Seca permanecem. O motorista que for flagrado dirigindo sob influência de álcool está sujeito a multa de R$ 2.934,70 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

A mesma multa é aplicada ao condutor que se recusar a realizar o teste do bafômetro.

Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa é dobrado, chegando a R$ 5.869,40.