O Ministério dos Transportes apresentou nesta semana o roteiro completo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar frequentar uma autoescola. A proposta, atualmente em consulta pública, tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação e reduzir os custos para futuros motoristas.
Quem pode participar e como iniciar o processo
Segundo a iniciativa do governo federal, qualquer pessoa maior de 18 anos, que saiba ler e escrever, possua documento de identidade e CPF ativo, poderá iniciar o processo. Quem optar pelo estudo online poderá confirmar a identidade digitalmente por meio da conta gov.br.
A abertura do processo poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo do Detran de cada estado, ou de forma presencial. Todo o acompanhamento das etapas será digital, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Etapa teórica flexível
Após a inscrição, o candidato seguirá para o curso teórico, que não será mais exclusivo das autoescolas.
A obrigatoriedade das 45 horas de aula deixa de existir, permitindo que cada pessoa escolha o formato de estudo:
Curso online oferecido pelo Ministério dos Transportes;
Aulas presenciais ou à distância em autoescolas tradicionais;
Centros públicos de trânsito, como Detrans, ou outras instituições credenciadas.
Ao concluir a parte teórica, o candidato deve comparecer ao Detran para coleta biométrica: foto, assinatura e impressões digitais. Este registro será usado em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo a identificação segura do candidato.
Avaliações médicas e aulas práticas
Após a etapa teórica, o próximo passo envolve avaliação psicológica e exame de aptidão física, realizados em clínicas credenciadas.
A grande mudança está nas aulas práticas, que não terão mais carga horária obrigatória. O candidato poderá optar por fazer ou não o treinamento prático e, se decidir realizá-lo, poderá contratar um instrutor credenciado pelo Detran. O veículo utilizado pode ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio aluno.
Provas teóricas e práticas
A prova teórica permanece obrigatória e poderá ser realizada online ou presencialmente, dependendo da estrutura do Detran. A aprovação exige acerto mínimo de 70% das questões, com possibilidade de refazer o exame quantas vezes forem necessárias.
O teste prático de direção também continua. O candidato inicia com 100 pontos e perde conforme os erros cometidos; a aprovação exige mínimo de 90 pontos. Em caso de reprovação, é possível remarcar o exame.
Os aprovados em ambas as etapas recebem automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Redução de custos estimada
Os valores das taxas continuam sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas o governo estima que a flexibilização das etapas teórica e prática possa gerar uma redução de até 80% no custo total para emissão da CNH.
