Programa Lar Legal promove entrega de escrituras para famílias em Criciúma e Imbituba

O programa Lar Legal, de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu na última segunda-feira (01/04) mais uma entrega de títulos de propriedade para famílias catarinenses. Desta vez, a solenidade aconteceu em Criciúma, no Salão da Paróquia Santo Antônio, no bairro Quarta Linha, e beneficiou moradores do bairro Divinéia com a entrega de 52 títulos de propriedade.

O juiz Rafael Milanesi Spillere, diretor do foro da comarca de Criciúma, destacou em sua fala ser uma alegria estar novamente na comunidade da Quarta Linha fazendo a entrega de escrituras que, em sua opinião, é um ato de dignidade.

“O Poder Judiciário entendeu, há 20 anos, que existem situações que merecem ser reconhecidas. Vejo pessoas de mais idade, às vezes o imóvel passou de pai para filho e nunca as escrituras chegaram. Às vezes pela burocracia, às vezes descaso, mas o Tribunal entendeu que é necessário regularizar”. 

O magistrado enalteceu ainda a parceria da administração municipal e também o engajamento da comunidade nas etapas necessárias do processo.

“Só tenho a agradecer a parceria e parabenizar vocês, senhoras e senhores, esse é o momento de vocês dividirem com a família toda essa alegria”.

O juiz cooperador do Lar Legal, Klauss Corrêa de Souza, também esteve presente no evento.

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, também enalteceu o dia como inesquecível para todos os envolvidos e, principalmente, os beneficiados.

“Hoje é um dia memorável e, com certeza, uma data que vocês nunca vão esquecer”.

Lar Legal em Imbituba

Moradores de Imbituba também foram beneficiados pelo Programa Lar Legal, na última terça-feira (26/3), oportunidade em que receberam os títulos de propriedade de seus imóveis. O evento de entrega dos títulos aconteceu no Salão Paroquial da Igreja São Tomás, no Bairro São Tomás, e no ato foram entregues 58 títulos de propriedade para famílias dos loteamentos Campo D'Aviação e São Tomás.

Sobre o programa:

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.