12/04/2024 às 14h12min - Atualizada em 12/04/2024 às 14h12min
No Sul catarinense, proprietário de canil é indiciado por maus tratos aos animais
A polícia recebeu diversas denúncias de maus tratos, criação e comercialização de cães.
Nesta semana, a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia Polícia da Comarca (DPCO) de Laguna, conclui inquérito policial que apurava maus tratos e comercialização de filhotes de cães derivados da raça PitBull e American Staffordshire Terrier.
No início deste ano, tanto a DPCO de Laguna quanto a Diretoria de Bem Estar Animal do município receberam diversas denúncias de maus tratos, criação e comercialização de cães derivados da raça PitBull e American Staffordshire Terrier nas redes sociais. De posse dessas denúncias, teve início uma troca de informações entre as instituições, bem como, foi iniciada uma investigação por parte da DPCO de Laguna. Após ter sido apurada a procedência das informações e ter sido identificado o endereço do criadouro, houve uma operação integrada entre a Polícia Civil e a Diretoria de Bem Estar Animal.
Naquela oportunidade, embora não houvesse ninguém na casa no momento, foi possível a visualização de alguns cães da espécie American Staffordshire Terrier e derivados da raça PitBull Terrier no pátio, sendo que um deles se encontrava em um confinamento considerado inadequado pelos veterinários do Bem Estar animal, uma vez que sua movimentação física estava completamente prejudicada, o que configurou o crime de maus tratos previsto no artigo 32, §1°-A, da Lei 9.605/1998, cuja pena em abstrato, em caso de condenação, pode alcançar de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda dos animais.
Assim, ao final do inquérito policial e com base em indícios robustos de autoria e materialidade, houve o indiciamento do responsável pelo canil no crime narrado acima. Ainda, foram encaminhadas cópias dos autos aos órgãos administrativos, com o fim de análise das medidas administrativas cabíveis na hipótese de referidos órgãos entenderem que houve infração a lei 14.204/2007.
A Polícia Civil de Laguna esclarece a população de que a conduta de maus tratos aos animais configura crime, e participa da campanha de conscientização do Abril Laranja, mês de prevenção contra a crueldade animal.
