Projeto de Lei em SC Propõe Multa de R$ 10 Mil para quem Levar Crianças à Parada LGBTQIAPN+

Em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um projeto de lei visa proibir a presença de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no estado. As informações são do portal Folha Regional. A proposta, apresentada pela deputada Ana Campagnolo, considera o evento como um ambiente impróprio. O projeto será votado nesta terça-feira, dia 30. 

Caso aprovado, o projeto prevê multas significativas para quem descumprir a proibição, com penalidades de R$ 10 mil por hora de exposição indevida de crianças ou adolescentes. A responsabilidade de garantir a ausência de menores de idade na parada seria compartilhada entre os organizadores do evento, os patrocinadores e os pais ou responsáveis. 

Na justificativa, a deputada argumenta que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ se tornou um espaço de exposição do corpo, com cenas de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que podem gerar intolerância religiosa. Ela também destaca o consumo excessivo de bebidas alcoólicas no evento, o que, segundo ela, pode influenciar negativamente na formação moral das crianças e adolescentes. 

A proposta levanta questões sobre o bem-estar das crianças e adolescentes em ambientes que possam violar seus direitos especiais, enfatizando a importância de proteger sua formação moral e garantir um ambiente livre de violações para as gerações futuras.