“Firme e determinado”: Defesa de Salvaro se manifesta sobre pedido de prisão

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01/10/2024 10h53 - Atualizado em 01/10/2024 às 10h53
2 Min

A defesa do prefeito afastado de Criciúma, Clésio Salvaro, manifestou-se acerca do pedido de prisão protocolado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o qual alega possível descumprimento de medida cautelar. 

Em nota, o advogado Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu ressalta que a defesa apresentará a sua manifestação no prazo determinado pela Desembargadora e que Salvaro se mantém firme e determinado no cumprimento das medidas cautelares que lhe foram impostas.

Acrescenta que, a vedação prevista em lei (CPP, art. 319, III) tem o sentido de evitar e proibir a procura por parte do acusado de pessoa em relação a qual se estabeleceu impedimento de diálogo ou conversação, fato verdadeiramente não ocorrido, a eximi-lo de qualquer conduta indevida.

Confira a íntegra:

NOTA DA DEFESA

À vista da busca frequente de informações, o que é próprio da atividade jornalística, a defesa tem a dizer, de forma bem objetiva, que apresentará a sua manifestação no prazo determinado pela ilustre Desembargadora e que o seu cliente se mantém firme e determinado no cumprimento das medidas cautelares que lhe foram impostas.

Quanto ao episódio relatado pelo Ministério Público, a defesa pode adiantar, para tranquilizar os amigos e admiradores do Prefeito CLÉSIO SALVARO, que a vedação prevista em lei (CPP, art. 319, III) tem o sentido de evitar e proibir a procura por parte do acusado de pessoa em relação a qual se estabeleceu impedimento de diálogo ou conversação, fato verdadeiramente não ocorrido, a eximi-lo de qualquer conduta indevida.

Florianópolis, 1º de outubro de 2024.

Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu

OAB/SC 4.125


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