A Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DECOR/DEIC), cumpriu, na manhã de hoje, ordem judicial que, em resumo, visa apurar contratação direta ocorrida de maneira irregular relacionada aos serviços de assessoria de comunicação de marketing e gerenciamento de mídias sociais no município de Sangão.
Nove servidores municipais foram afastados da função pública, incluindo o prefeito reeleito, Castilho Silvano.
Investigação
De acordo com o apurado, em dezembro de 2023, um dos investigados passou a prestar serviços publicitários para a prefeitura municipal e para o chefe do Executivo sem, contudo, possuir contratos com o ente.
Assim sendo, a fim de viabilizar o pagamento pelos serviços prestados, em fevereiro de 2024, criaram uma dispensa de licitação para, desta forma, viabilizar o pagamento pelos serviços que já vinham sendo prestados.
“O certame apresentou diversas inconsistências, estando, portanto, em desacordo com as exigências legais. Além disto, evidenciou-se que os serviços pagos com recurso público tinham por objetivo financiar a campanha eleitoral municipal do então prefeito que, na eleição corrente, se tornou reeleito”, relatou a PC.
Diante disto, a Polícia Civil representou por mandados de busca e apreensão, sequestro de valores, afastamentos das funções públicas, proibição de manterem contato entre si e outras medidas cautelares diversas da prisão.
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, através da Sub Procuradoria-Geral de Justiça e Geac de Criciúma, manifestou-se pelo deferimento das medidas, restando-as deferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina através da 3° Câmara Criminal por decisão dos desembargadores: Leopoldo Augusto Bruggemann, Claudio Eduardo Regis de Figueiredo Silva e Ricardo Roesler.
Diligências
As diligências foram coordenadas pela 2ª DECOR, contando com o apoio de mais de 80 policiais civis da DECOR/DEIC, 1° DECOR, 3° DECOR, 4° DECOR, Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil, DRP’s de Tubarão, Laguna e Criciúma, GAECO e Polícia Científica.
