A Polícia Militar de Criciúma emitiu nota à imprensa nessa sexta-feira sobre a ocorrência que resultou em um homem morto no bairro Cidade Mineira Nova, na quarta-feira.
No comunicado à imprensa, o comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Mário Luiz Silva, esclarece, dentre outros pontos, sobre determinado momento filmado por terceiro, que estava no local, sendo as imagens reiteradamente veiculadas nas mídias e redes sociais, “deveras precária, com vários momentos se afastando do foco da ocorrência”, colocou o comandante.
Ele ressaltou que, ainda de maneia inconclusiva, extraiu-se que a ação policial foi estribada na legalidade, na medida em que os policias utilizaram do uso progressivo da força e proporcional à resistência oferecida pelo agressor.
Informou também que foi instaurado inquérito policial militar para apurar os fatos, frisando que as ações da Polícia Militar são sempre balizadas pela mais estrita legalidade e que a proteção dos direitos humanos é o principal vetor da corporação.
Confira a nota na íntegra:
“No último dia 21 de fevereiro, na cidade de Criciúma, a Policia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, em que um homem estaria agredindo sua companheira.
Das informações preliminarmente produzidas, tem-se que ao chegar no local dos fatos os policias militares constataram que agressor e a agredida estavam trancados em um cômodo aos fundos da casa. Então, passaram a verbalizar para que o agressor abrisse a porta. Depois de alguns instantes ele abriu e saiu com uma arma branca em mãos (uma faca). Os policias continuaram a verbalizar, agora determinando que ele soltasse a faca. O que não foi atendido. Em face da resistência ativa do agente, um policial militar desfere alguns disparos de munição não-letal (borracha). Mesmo atingido, o masculino não cessa sua resistência e não larga a faca, tendo investido contra um dos policiais militares, oportunidade em que – para defender a sua integridade física – o policial dispara com sua arma de fogo, fato esse que o leva a óbito.
Os fatos em tela foram filmados por terceiro que estava no local e as filmagens estão sendo reiteradamente veiculadas nas mídias e redes sociais.
As imagens mostram o momento em que o policial efetua os primeiros disparos contra o masculino e algumas falas dão conta que esses disparos teriam sido os que causaram o seu óbito. Contudo, tal afirmação não se coaduna com o que se apurou preliminarmente. Esses primeiros disparos foram de munição não-letal, denominada munição de elastômero (borracha). De munição letal forma os disparos seguintes (que não foram filmados, mas que podem ser ouvidos no vídeo).
Frisa-se a filmagem é deveras precária, com vários momentos se afastando do foco da ocorrência.
Desta sorte, ainda de maneia inconclusiva, extrai-se que a ação policial foi estribada na legalidade, na medida em que os policias utilizaram do uso progressivo da força e proporcional à resistência oferecida pelo agressor, a saber: iniciaram com a verbalização, passaram para o uso de munição não letal e, por fim, utilizaram de munição letal apenas para proteger a própria integridade física (legítima defesa).
Reitero que tais informações ainda são em caráter preliminar, carentes de apuração mais acurada. Nesse sentido, primando pela lisura das ações da Polícia Militar de Santa Catarina, fora instaurado inquérito policial militar para bem apurar os fatos.
Por derradeiro, cumpre-me frisar que as ações da Policia Militar são sempre balizadas pela mais estrita legalidade e que a proteção dos direitos humanos é o nosso principal vetor.
Criciúma, 23 de fevereiro de 2024.
MÁRIO LUIZ SILVA
Tenente-Coronel
Comandante do 9o Batalhão de Polícia Militar“.
