França aprova o direito ao aborto em sua constituição

O Parlamento francês aprovou nesta segunda-feira (4), a inclusão do direito ao aborto em sua Constituição nacional. Com essa medida, a França se torna o primeiro país do mundo a garantir constitucionalmente o direito ao aborto.

A promulgação dessa decisão está prevista para sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, pelo presidente Emmanuel Macron. Para Macron, o direito ao aborto agora se torna "irreversível", um marco na proteção dos direitos das mulheres.

A votação unânime no Parlamento inscreveu no Artigo 34 da Constituição francesa a garantia de que "a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto". Esse texto já havia sido aprovado em ambas as casas parlamentares, a Assembleia Nacional e o Senado.

A proposta recebeu um amplo apoio, com 780 votos favoráveis e apenas 72 contrários em uma sessão conjunta no Palácio de Versalhes. O primeiro-ministro Gabriel Attal destacou a importância histórica desse momento, pedindo aos legisladores que transformassem a França em líder mundial na defesa dos direitos das mulheres.

Desde 1975, as mulheres na França têm o direito ao aborto garantido por lei, conforme a Lei Simone Veil, que permite a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana. O novo dispositivo constitucional fortalece ainda mais esse direito, tornando-o mais difícil de ser revogado no futuro.

A adição do direito ao aborto à Constituição francesa é vista como uma vitória pelos ativistas dos direitos das mulheres e da igualdade. Anne-Cécile Mailfert, da Fundação das Mulheres, ressaltou que essa medida representa uma garantia para as mulheres, tanto no presente quanto no futuro.

O caso recente nos Estados Unidos, com a Suprema Corte revertendo a decisão histórica Roe v. Wade, que protegia o direito ao aborto, serviu como um alerta para os ativistas franceses. Laura Slimani, da Fondation des Femmes, destacou a importância de proteger explicitamente esse direito na Constituição para evitar retrocessos.

Enquanto países como o Chile enfrentaram obstáculos para inserir o direito ao aborto em sua nova Constituição, a França se destaca como um exemplo de liderança na defesa dos direitos reprodutivos das mulheres.

No Brasil, o aborto continua sendo crime, com exceções em casos de risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2012.