A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na quarta-feira, 23 de abril, ao aprovar um projeto que visa a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem animais nas ruas.
A proposta, que agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), integra um texto que unifica quatro projetos de lei, incluindo um substitutivo, e redefine o abandonamento de animais como uma infração gravíssima.
De acordo com a nova legislação, utilizar um veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de um animal será considerado uma infração gravíssima.
A penalidade prevista é a suspensão do direito de dirigir por um período de 12 meses. Em casos específicos de abandono de cães ou gatos, essa suspensão poderá se estender para 18 meses.
Os projetos que compõem essa iniciativa são de autoria dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), deputada Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE), evidenciando um esforço conjunto para a proteção dos animais no Brasil.
O próximo passo será a análise na CCJ, onde a proposta será discutida antes de seguir para aprovação final.
