Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma, o Sindilojas e a ACIC se reuniram com o prefeito Vagner Espíndola na manhã de quinta-feira para discutir os ajustes no Projeto de Lei 17/2025, que trata da realização de feiras e eventos com vendas diretas ao consumidor.
A reunião resultou em um entendimento entre o poder público e as entidades empresariais, consolidando uma construção conjunta para garantir segurança jurídica e equilíbrio competitivo ao comércio local.
Entre os pontos que foram acolhidos pela Prefeitura está a limitação de duração máxima de 15 dias para cada feira.
Também ficou acordada a proibição da realização de feiras itinerantes nos 30 dias que antecedem datas comerciais importantes, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Páscoa, Dia das Crianças e Natal, conforme já previsto na Lei Estadual 17.501, de 02 de abril de 2018.
Outro avanço foi a definição clara de que só serão consideradas beneficentes as feiras promovidas por entidades sociais ou que destinem 100% da arrecadação à causa.
Pelo acordo, fica também obrigatório a emissão de alvará a qualquer tipo de feira, independente do local onde será realizada.
A presidente da CDL, Andrea Gazzola Salvalaggio, destacou que o encontro reforça o compromisso da entidade com uma atuação pautada pela representatividade e respeito.
“Nosso papel é representar o varejo de forma firme, mas sempre construtiva. Acreditamos no comércio forte, feito por quem está aqui o ano todo, gera empregos, paga impostos e investe na cidade. Não somos contra feiras, mas sim contra práticas oportunistas que desrespeitam quem constrói Criciúma todos os dias", afirma a presidente.
Ela destaca ainda que as feiras combatidas pela entidade são aquelas cujos organizadores são de fora, com oferta de produtos de qualidade duvidosa e sem qualquer tipo de controle.
"Eventos como Casa Pronta, Agroponte e as feiras de produtores locais têm nosso apoio porque geram desenvolvimento para o próprio município", explica.
Para o assessor jurídico do Sindilojas, Tito Lívio Góes, o avanço na discussão é fruto de um trabalho técnico e responsável.
“Buscamos uma legislação que traga equilíbrio e segurança jurídica para todos. A postura das entidades sempre foi de proteção ao comércio local, respeitando a livre iniciativa, mas exigindo isonomia nas regras do jogo".
A CDL e o Sindilojas seguem acompanhando o andamento do projeto de lei e reforçam seu compromisso com a defesa do varejo local.
