A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) de Araranguá, finalizou um inquérito que investigava o abandono de cinco filhotes de cães em um valo no Bairro Alto Feliz, ocorrido no início deste mês.
Durante o resgate, os filhotes foram acolhidos e um boletim de ocorrência foi formalizado, dando início à investigação. A apuração levou ao indiciamento de uma mulher de 63 anos, identificada como responsável pelo ato de maus-tratos aos animais.
Segundo a legislação brasileira, especificamente o artigo 32, § 1º-A da Lei n. 9.605/1998, a prática de maus-tratos a cães pode resultar em penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais.