O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (10/7), as regras para o ressarcimento dos descontos indevidos nas aposentadorias e pensões dos segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Quem teve valores descontados indevidamente nas aposentadorias já pode firmar o acordo para o ressarcimento por meio do aplicativo “Meu INSS”. O pagamento começa a ser depositado na conta do aposentado a partir do dia 24 de julho.
De acordo com o ministério da Previdência Social, o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que autoriza o uso de R$ 3 bilhões do orçamento federal para o ressarcimento dos fraudados do INSS. Vale lembrar que, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o dinheiro usado para o ressarcimento dos fraudados do INSS poderá ser executado pelo governo fora das regras do arcabouço fiscal. O envio da MP ao parlamento ainda não tem data prevista.
“O governo tem interesse que seja de forma rápida. Da minha parte, eu vou fazer contatos com Hugo Motta (presidente da Câmara) e com o Davi Alcolumbre (presidente do Senado) para que eles se preparem para receber essa medida, e cuidem bem dela que é muito importante para o aposentado brasileiro”, informou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
De acordo com o INSS, cerca de 2 milhões de aposentados já estão aptos a receber o ressarcimento, mas esse número pode subir para mais de 4 milhões.
“A ideia é que a gente consiga pagar o ressarcimento com o valor da MP. A projeção foi feita até mesmo com o decréscimo da quantidade de pessoas que veem solicitando, com os casos de comprovação de documentos. Então, com essa estimativa, a gente conseguiria pagar tudo sim, com esses R$ 3 bilhões”, acredita o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Para conseguir receber o ressarcimento, o aposentado do INSS terá de aceitar o acordo de pagamento no aplicativo “Meu INSS”. Após, deverá acessar a área “Consultar Pedidos” e clicar no ícone “Cumprir Exigência”. O trâmite deve ser repetido em cada um dos pedidos de ressarcimento realizados pelo aposentado. Em seguida, o usuário deve ir até o final da página, no campo “Aceito receber”, e clicar em “Sim”.
