O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7), de forma simbólica, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A proposta segue agora para sanção presidencial e deve impactar diretamente milhões de brasileiros de baixa renda.
Novo teto de isenção do IR acompanha reajuste do salário mínimo
O projeto ajusta a faixa de isenção do IR com base no novo salário mínimo de R$ 1.518. A iniciativa tem o mesmo conteúdo da medida provisória (MP) enviada pelo governo em abril, que perde validade na próxima segunda-feira (11). A aprovação evita que a faixa de isenção volte ao patamar anterior e garante alívio fiscal para quem ganha menos.
Votação só aconteceu após acordo com a oposição
A sessão só foi possível após a desocupação do plenário do Senado, que vinha sendo ocupado pela oposição desde terça-feira (5). O protesto foi motivado pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela cobrança de avaliação do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articulou um acordo para permitir a votação. Ele chegou a anunciar que poderia realizar a sessão de forma remota para evitar o bloqueio da pauta legislativa.
Tramitação do projeto da isenção do IR
A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e teve relatoria no Senado do senador Jaques Wagner (PT-BA). Antes de ser levada ao plenário, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado no fim de junho sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), que também lidera outro projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais — proposta que ainda aguarda votação e é considerada prioritária para o governo.
