O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou denúncia contra o prefeito e o vice-prefeito de Lauro Müller (SC), além de outras 14 pessoas, por suposto envolvimento em uma organização criminosa voltada à prática de crimes eleitorais durante as eleições municipais de 2024.
Segundo o MPE, o grupo teria cometido associação criminosa e corrupção eleitoral. A denúncia ainda aguarda recebimento pela Justiça Eleitoral. Somente após essa etapa os acusados passam a ser réus no processo.
Esquema de compra de votos
De acordo com a promotora eleitoral da Comarca de Orleans, Rafaela Mozzaquattro Machado, os denunciados teriam se associado para obter votos oferecendo dinheiro, bens e outras vantagens indevidas a eleitores. O objetivo seria favorecer diretamente os então candidatos a prefeito, vice e dois candidatos a vereador.
As investigações apontam que pelo menos oito eleitores teriam aceitado, solicitado ou recebido vantagens para votar nos denunciados. Entre os benefícios supostamente oferecidos estão:
• Cestas básicas
• Dinheiro em espécie e transferências via Pix
• Combustível
• Telhas e gás de cozinha
• Pagamento de tratamentos médicos
• Promessas de emprego
• Viagens a parque de diversões
Flagrante e apreensão de provas
Um dos episódios narrados aconteceu em 9 de setembro de 2024, quando um dos denunciados foi flagrado transportando cinco cestas básicas para compra de votos. A ação foi interrompida por integrantes de um partido adversário, que acionaram a Polícia Militar.
O celular do suspeito foi apreendido e, após quebra de sigilo autorizada pela Justiça, foram encontradas mensagens que, segundo o MPE, indicam a existência de uma estrutura organizada para prática dos crimes.
Papéis no suposto esquema
Ainda conforme a denúncia, o filho do prefeito eleito teria papel central, coordenando repasses, organizando equipes, autorizando pagamentos e escolhendo eleitores beneficiados. Ele também teria distribuído recursos financeiros e supervisionado os demais envolvidos.
Conversas entre prefeito e filho revelariam estratégias para ocultar recursos de campanha, como omitir valores reais na prestação de contas e efetuar pagamentos “por fora”.
O vice-prefeito também teria atuado na organização, participando de decisões e autorizando benefícios. Outros denunciados seriam responsáveis pela entrega de cestas básicas, visitas a eleitores, liberação de valores e ações operacionais. Dez cabos eleitorais também teriam feito visitas domiciliares oferecendo vantagens em troca de votos.
Crimes e providências
O MPE denunciou as 16 pessoas pelos crimes de:
• Associação criminosa (art. 288 do Código Penal)
• Corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral), este último por mais de sete vezes.
A denúncia foi protocolada em 29 de julho de 2025.
Em relação aos oito eleitores beneficiados, o Ministério Público informou que adotará medidas para formalizar Acordos de Não Persecução Penal, conforme o artigo 28-A do Código de Processo Penal.
