O projeto de lei que regulamenta a prática do nudismo em Santa Catarina será discutido nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc). De autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), a proposta estabelece regras como barreiras, controle rigoroso de acesso e instalação de câmeras nas áreas reservadas ao naturismo.
Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada por conflitos em praias de nudismo da Grande Florianópolis, incluindo Praia da Galheta e Praia de Pedras Altas. O projeto também diferencia a prática naturista da nudez com caráter sexual, incluindo atos de voyeurismo e exibicionismo.
Principais praias de nudismo em SC:
- Praia da Galheta, Florianópolis
- Praia de Pedras Altas, Palhoça
- Praia do Pinho, Balneário Camboriú
O projeto enfatiza que abusos e crimes já foram registrados em algumas dessas áreas, e que a regulamentação busca oferecer segurança jurídica e regras claras para os frequentadores.
Medidas previstas
Entre as regras estabelecidas estão:
- Controle rigoroso de acesso às áreas naturistas
- Instalação de barreiras naturais ou artificiais
- Proibição de menores de 18 anos
- Restrição a pessoas cadastradas como agressores sexuais
- Sinalização visível e clara nos acessos
- Câmeras para monitoramento da entrada e saída de visitantes
De acordo com o deputado Alex Brasil, as medidas têm como objetivo garantir a segurança dos frequentadores e impedir a presença de pessoas não autorizadas.
Penalidades e fiscalização
O descumprimento da lei acarretaria multa de um salário-mínimo, com duplicação em caso de reincidência. Os recursos seriam destinados a programas de educação e conscientização sobre o nudismo, e a fiscalização seria feita pela Secretaria de Segurança Pública de SC (SSP/SC).
Histórico do tema
Em maio deste ano, outro projeto que proibia o nudismo em locais públicos de SC, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), foi arquivado pela CCJ da Alesc. A proposta original alegava necessidade de proteger a ordem pública.
