Fotos: Divulgação/MPSCUma comunidade terapêutica na Comarca de Imaruí foi vistoriada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última segunda-feira (1º/4). A fiscalização contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública (CSP), da Promotoria de Justiça de Imaruí, das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12ª Região, do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), da Polícia Militar de Santa Catarina e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Ao chegar ao local, o grupo de vistoria não encontrou o responsável técnico da instituição. O homem estava levando um dos acolhidos ao médico. Oito pessoas que estavam acolhidas na comunidade terapêutica foram entrevistadas.
O local foi interditado após a constatação do total descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada n. 29/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.
A Vigilância Sanitária Estadual lavrou um auto e notificou o diretor da comunidade terapêutica. A administração do local recebeu o prazo de 15 dias para fazer o desacolhimento dos internos.
"Não se pode conceber a ausência de estrutura àqueles que se prontificam voluntariamente a buscar suporte para cessar o uso de substâncias psicoativas. É fundamental que as comunidades terapêuticas cumpram as normas vigentes e proporcionem aos acolhidos condições mínimas de salubridade, saúde, segurança, alimentação e higiene, além do amparo psicológico, para que futuramente voltem mais fortalecidos ao convívio social", afirma a Promotora de Justiça Juliana Eid Piva Bertoletti.
Sobre o programa Saúde Mental em Rede
Desenvolvido pelo CSP e pelo Centro de Apoio Operacional da Infântia, Juventude e Educação, o Saúde Mental em Rede é um programa que objetiva fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Santa Catarina, especialmente em um momento no qual os serviços de atenção à saúde mental se tornaram ainda mais requisitados, em função das consequências do período de pandemia.
O programa busca reforçar a política pública de saúde mental e garantir que esses atendimentos aconteçam em momentos oportunos e sejam eficientes.
Além da realização de diagnósticos para subsidiar e apoiar as Promotorias de Justiça na identificação de prioridades e estratégias de atuação, o programa Saúde Mental em Rede está desenvolvendo, em cooperação com vários órgãos e entidades de Santa Catarina, instrumentos para o acompanhamento e a fiscalização de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e comunidades terapêuticas, otimizando a produção de dados sobre seu funcionamento e contribuindo para os processos de avaliação de políticas públicas.
