Projeto de Lei para Isenção de IPTU ao Criciúma Esporte Clube é Aprovado em Primeira Votação

Na sessão da Câmara de Vereadores de Criciúma desta segunda-feira, dia 26, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 foi aprovado em primeira votação. O texto, proposto pelos vereadores Zairo Casagrande (PDT), Manoel Rozeng (PP), Paulo Ferrarezi (MDB), Roseli De Lucca (PSDB), Márcio Darós (PSDB), Geovana Zanette (PSDB), Jair Alexandre (PL), Júlio Kaminski (PP), Daniel Antunes (União), Salésio Lima (PSD), Nícola Martins (PSDB) e Toninho da Imbralit (PSDB), prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis do Criciúma Esporte Clube.

A iniciativa visa beneficiar entidades de prática desportiva sem fins lucrativos, conforme estabelecido na Lei Pelé. O Criciúma Esporte Clube, enquanto entidade assistencialista e educacional, demonstrou apoio ao projeto, ressaltando suas contribuições para a comunidade local.

O vereador Zairo Casagrande, principal proponente do projeto, expressou sua satisfação com a aprovação inicial e destacou a importância da medida para o fortalecimento do esporte na região.

A segunda votação do Projeto de Lei Complementar está agendada para amanhã, dia 27, e requer novamente maioria absoluta para ser aprovada. Após essa etapa, o texto seguirá para sanção do prefeito Clésio Salvaro (PSD).