Estudantes contemplados pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc começaram a ser notificados pelo Governo de Santa Catarina nesta quinta-feira (24) por suspeitas de inconsistências nos cadastros.
Ao todo, 130 alunos foram identificados com possíveis irregularidades, incluindo casos de patrimônio incompatível com os critérios socioeconômicos exigidos para concessão das bolsas.
Entre os indícios apontados estão registros de bens de alto valor em nome dos bolsistas. As notificações se baseiam em dados levantados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) e em apurações da Polícia Civil, que iniciou uma investigação a pedido do governador Jorginho Mello.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação (SED), os estudantes terão até cinco dias úteis para apresentar justificativas. Caso não respondam no prazo, os benefícios serão suspensos.
Se as explicações não forem aceitas, os casos serão encaminhados para aprofundamento junto aos órgãos de controle, e poderá ser iniciado um processo de devolução dos valores recebidos.
A secretária da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, afirmou que as medidas visam garantir o cumprimento da legislação.
“Caso as irregularidades sejam confirmadas, a lei determina a suspensão da bolsa e a restituição dos recursos ao erário”, destacou.
Além dessa apuração, a SED também analisa um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), entregue no início da semana, que apontou falhas nos sistemas de seleção e controle dos programas de bolsa.
Medidas de reforço e prevenção
Para evitar novos casos de fraude, o governo estadual anunciou uma série de medidas que visam aprimorar a transparência e a fiscalização das bolsas. Entre as ações previstas estão:
-Ferramenta digital da CGE que detecta inconsistências em até 24 horas;
-Criação de um grupo interinstitucional de fiscalização com órgãos como CGE, Polícia Civil, Ministério Público, TCE-SC e Assembleia Legislativa;
-Padronização da entrega de documentos via plataforma da SED;
-Simulador online do índice de carência para orientar candidatos antes da inscrição;
-Implantação de um canal de denúncias exclusivo;
-Antecipação dos editais para antes do período de matrícula;
-Lançamento de um portal da transparência com dados sobre bolsistas e repasses.
A Secretaria da Educação também informou que a fórmula do índice de carência passará por revisão, com o objetivo de torná-la mais justa e precisa, evitando distorções no acesso aos benefícios. O foco, segundo o governo, é assegurar que os recursos cheguem aos estudantes que realmente necessitam do auxílio.
