O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi alvo de sanções dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30), por meio da Lei Magnitsky, uma legislação americana que permite punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.
A aplicação da medida partiu do governo de Donald Trump e foi confirmada após declarações recentes do deputado Marco Rubio, que já havia anunciado a intenção de sancionar Moraes.
O ministro brasileiro teve o visto americano revogado anteriormente e agora entra na lista de sanções internacionais dos Estados Unidos.
A decisão foi motivada, segundo Rubio, pelas ações de Moraes no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O que é a Lei Magnitsky
A Global Magnitsky Act, como é chamada oficialmente, foi criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar corrupção em altos escalões do governo russo.
Inicialmente direcionada a autoridades russas, a legislação foi ampliada em 2016, permitindo que os EUA apliquem sanções a indivíduos e entidades de qualquer país envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção sistêmica.
As sanções incluem:
*Congelamento de bens nos Estados Unidos;
*Proibição de transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas;
*Bloqueio de vistos e entrada em território americano.
*As medidas são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA.
Consequências para Moraes
Com a sanção, todos os bens de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos foram bloqueados. Além disso, empresas americanas e cidadãos dos EUA estão proibidos de realizar transações com ele. Caso alguma empresa ligada ao ministro tenha conexões comerciais nos Estados Unidos, essas também ficam congeladas.
Movimentações políticas por trás da decisão
Reportagem do Washington Post revelou que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria articulado novas sanções contra Moraes junto a aliados de Donald Trump. A medida fortalece o embate político internacional envolvendo decisões do Judiciário brasileiro.
Apesar da sanção, o projeto de lei que trata de outras punições contra autoridades brasileiras ainda não foi votado pelo Congresso americano.
