O programa Manhã News desta terça-feira (24), apresentado por Clésio Salvaro nas rádios Jovem Pan 101.5 FM, 95.9 FM e Rádio Vertical 97.7 FM, abordou temas relevantes sobre direitos previdenciários e trabalhistas, em uma entrevista com o advogado especialista Dr. Eliezer Sá. A participação dos ouvintes movimentou o programa com perguntas práticas, envolvendo aposentadoria, benefícios, vínculos e direitos dos trabalhadores em diferentes cenários.
Aposentadoria especial: regras e mitos
Um dos principais temas discutidos foi a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes insalubres, como graxa, óleo e ruído — casos comuns entre torneiros mecânicos, eletricistas e trabalhadores da construção civil. Segundo Dr. Eliezer, a legislação mudou após 1995, exigindo comprovação da exposição aos agentes nocivos e não apenas o cargo ocupado.
Apesar das mudanças, o advogado destacou que o direito adquirido até a Reforma da Previdência de 2019 permanece garantido, e que o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nem sempre descaracteriza a insalubridade, especialmente nos casos de ruído e eletricidade.
Uber, MEI e vínculos empregatícios
A discussão sobre motoristas de aplicativo também ganhou espaço. Segundo o especialista, embora o Supremo Tribunal Federal ainda analise a chamada “pejotização” — que discute se motoristas de app devem ou não ser considerados empregados formais —, a recomendação é que o trabalhador contribua como autônomo (contribuinte individual) para garantir seus direitos futuros.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) x aposentadoria
Dúvidas envolvendo o BPC (LOAS) também foram esclarecidas. De acordo com Dr. Eliezer, esse benefício assistencial não se confunde com a aposentadoria, que é um direito previdenciário. Pessoas com deficiência que nunca contribuíram não podem se aposentar, mas têm direito ao BPC — desde que cumpram os critérios de renda e laudos médicos.
Adicional de 25% e aposentadoria por invalidez
O programa também abordou o adicional de 25% para aposentados por invalidez que precisam de cuidador. Segundo o advogado, o benefício só é concedido para quem está aposentado por invalidez e comprove a dependência de terceiros. Quem recebe pensão por morte, aposentadoria por idade ou outros tipos de benefício não tem direito ao adicional.
Trabalho informal e provas para reconhecimento de tempo
Casos de trabalhadores informais — como empregadas domésticas sem registro ou agricultores familiares — foram abordados com orientações práticas. Dr. Eliezer explicou que é possível requerer o reconhecimento judicial de vínculos não registrados, desde que se apresentem provas materiais e testemunhais. Também é possível utilizar tempo de trabalho rural anterior a 1991, desde que se comprove a atividade agrícola em regime de economia familiar.
Duas aposentadorias: quando é possível?
Outra dúvida recorrente foi sobre a possibilidade de receber duas aposentadorias. De acordo com o especialista, isso só é possível quando a pessoa contribui para dois regimes diferentes — por exemplo, INSS e regime próprio de servidores públicos (como o CriciúmaPrev). Não é possível receber duas aposentadorias dentro do mesmo regime.
Contribuição no exterior e acordos internacionais
Para quem trabalha no exterior, como nos Estados Unidos ou Europa, o advogado alertou que nem todos os países possuem acordo previdenciário com o Brasil. Em países como os EUA, o trabalhador precisa continuar contribuindo como facultativo ou autônomo no Brasil para garantir o direito à aposentadoria futuramente.
Um espaço de orientação ao cidadão
O programa Manhã News, com apresentação de Clésio Salvaro, tem se consolidado como um espaço de prestação de serviço e utilidade pública, respondendo dúvidas reais da população sobre temas que impactam diretamente o dia a dia do trabalhador e da família brasileira.
O Manhã News vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h, na Jovem Pan News 101,5 FM e Rádio Vertical 97.7 FM com transmissão simultânea nas redes sociais.
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