O Manhã News desta terça-feira (06) trouxe à tona temas que impactam diretamente a vida de trabalhadores e aposentados brasileiros. Apresentado por Clésio Salvaro, o programa recebeu o advogado Dr. Elieser de Sá, especialista em direito previdenciário e trabalhista.
Ao longo da transmissão, Dr. Elieser explicou os direitos de quem sofre acidente de trabalho, orientou sobre aposentadorias e denunciou fraudes milionárias que afetam beneficiários do INSS.
Estabilidade no emprego
Segundo o advogado, trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho — inclusive doenças ocupacionais adquiridas com o tempo — têm direito a 12 meses de estabilidade, mesmo que o afastamento seja inferior a 15 dias. “Não é preciso ter recebido benefício do INSS para ter direito à estabilidade”, explicou.
Fraude bilionária no INSS
O programa abordou a recente fraude identificada no sistema do INSS, que descontou pequenos valores de aposentados sem autorização — prejuízo estimado em mais de R$ 6 bilhões. “A recomendação é acessar o aplicativo Meu INSS e verificar todos os descontos consignados”, orientou Dr. Elieser.
INSS deu alta, mas o médico particular não?
Essa contradição pode levar ao chamado limbo previdenciário. A solução, segundo o especialista, é entrar com ação judicial para que um perito imparcial avalie a real condição do trabalhador. “É o laudo judicial que define qual atestado prevalece”, explicou.
Esquizofrenia e direito ao LOAS
Famílias com dependentes portadores de deficiências como esquizofrenia podem buscar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), mesmo com renda proveniente de aposentadoria ou pensão. O ideal, nestes casos, é ingressar com ação judicial, já que o INSS muitas vezes considera esses rendimentos no cálculo, o que pode ser contestado.
Cuidado com golpes
Dr. Elieser também alertou sobre tentativas de golpe por telefone e WhatsApp. “O INSS nunca liga para pedir atualização de dados. Quando há alguma pendência, o pagamento é suspenso e o beneficiário é orientado a comparecer pessoalmente à agência.”
Dúvidas dos ouvintes
Durante o programa, ouvintes enviaram diversas perguntas que foram respondidas ao vivo pelo Dr. Elieser:
Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez temporária e permanente?
Resposta: A aposentadoria por invalidez temporária é o antigo auxílio-doença e é concedida enquanto o segurado estiver incapacitado. Já a permanente (hoje chamada aposentadoria por incapacidade permanente) é destinada a quem não pode mais retornar ao trabalho.Tenho estabilidade após um acidente de trabalho leve, mesmo sem afastamento prolongado?
Resposta: Sim. A estabilidade de 12 meses é garantida mesmo que o afastamento tenha sido inferior a 15 dias, desde que o acidente seja caracterizado como relacionado ao trabalho.Como posso reconhecer o tempo rural para fins de aposentadoria?
Resposta: É necessário apresentar documentos como bloco de notas do produtor, ITR, certidão de nascimento dos filhos com profissão rural, entre outros. Em muitos casos, é preciso entrar com ação judicial para garantir esse tempo.Contribuí para o INSS no Brasil, mas hoje moro no exterior. Posso me aposentar?
Resposta: Sim, o brasileiro no exterior pode continuar contribuindo como segurado facultativo e, ao atingir os requisitos, solicitar a aposentadoria, inclusive online, pelo site ou app Meu INSS.Tenho pensão por morte, mas comecei nova união. Perco o benefício?
Resposta: Não. A pensão não é automaticamente cancelada por conta de uma nova relação. O que pode influenciar é o novo companheiro (a) possuir renda própria e o INSS questionar a dependência econômica.
O Manhã News vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h, na Jovem Pan News 101,5 FM, com transmissão ao vivo também nas redes sociais.
Amanhã (quarta-feira), o tema será direito de família, com o advogado Dr. Edmilson Benedete.
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