Descontos indevidos, fraudes bancárias e bloqueio de empréstimos: o que você precisa saber, segundo Dr. Elieser de Sá no Manhã News com Clésio Salvaro

Na edição desta terça-feira (20), transmitida pela Jovem Pan News 101,5 FM, o Manhã News com Clésio Salvaro abordou temas do direito previdenciário e trabalhista, com foco nas fraudes contra aposentados e pensionistas, além de dúvidas frequentes sobre INSS, auxílio-doença e bloqueio de empréstimos não autorizados. O convidado foi o advogado Dr. Elieser de Sá, especialista na área.

Fraude dos descontos indevidos: o que está acontecendo com o INSS?

• O aplicativo Meu INSS foi atualizado recentemente e agora exibe, automaticamente, uma aba chamada “Consultar descontos de entidades”, caso existam indícios de fraude.
• Segundo Dr. Elieser, muitas dessas entidades ofereciam supostos benefícios jurídicos e odontológicos, mas realizavam descontos sem autorização clara do beneficiário.
• O aposentado pode declarar no próprio aplicativo que não reconhece o desconto, iniciando um processo para eventual ressarcimento — que ainda não tem data nem forma definida.

Quem autorizou o desconto pode reverter?

• Sim. Mesmo que tenha autorizado, o beneficiário pode cancelar o desconto a qualquer momento no app.
• Além disso, é possível bloquear todas as consignações e financiamentos diretamente no Meu INSS, evitando novos descontos.

Descontos indevidos devem ser devolvidos em dobro?

• Sim. Pelo Código de Defesa do Consumidor, valores descontados indevidamente devem ser devolvidos em dobro, com correção.
• O beneficiário pode buscar esse ressarcimento judicialmente, com apoio de um advogado.

RMC: o desconto “eterno” de R$ 50

• Muitos aposentados identificam um desconto mensal chamado RMC (Reserva de Margem Consignável), referente a um cartão de crédito que nunca receberam.
• Para Dr. Elieser, trata-se de uma prática abusiva e muitas vezes ilegal, pois o banco realiza o desconto sem que o aposentado tenha solicitado o serviço.
• A recomendação é buscar orientação jurídica para anular o desconto e obter indenização por danos morais.

Como cancelar empréstimos consignados não solicitados?

• Se valores foram creditados na conta do aposentado sem pedido formal, é necessário:
• Não movimentar o dinheiro
• Tentar cancelar diretamente no banco
• Entrar com ação judicial, caso o banco se negue a cancelar ou se os descontos já estiverem ocorrendo.

Dúvidas dos ouvintes respondidas

Com as mudanças no aplicativo, ainda posso pedir aposentadoria direto por lá?
Sim. O Meu INSS continua funcionando normalmente para agendamentos, simulações e solicitações. Basta baixar o app, fazer o cadastro com CPF e senha, e seguir o passo a passo.

RMC de R$ 50 aparece na minha folha todo mês. Nunca pedi. O que é isso?
É uma reserva de margem para cartão de crédito, feita geralmente sem consentimento claro. Precisa ser cancelada via ação judicial.

Minha mãe apareceu com empréstimo que ela nunca solicitou. O que fazer?
Segundo Dr. Elieser, isso é comum e requer ação judicial contra o banco, com possibilidade de cancelamento do contrato, devolução dos valores e indenização.

Estou afastado por cirurgia. Esse tempo conta para a aposentadoria?
Sim, se o afastamento for por auxílio-doença ou benefício por incapacidade, o período conta como tempo de contribuição, desde que seja CLT ou o autônomo cumpra os critérios de contribuição.

Meu processo de aposentadoria está parado desde 2019. O que posso fazer?
É possível ingressar com um mandado de segurança judicial para obrigar o INSS a analisar o pedido, quando o prazo de resposta já foi extrapolado.

O Manhã News vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h, na Jovem Pan News 101,5 FM, com transmissão ao vivo também pelo YouTube, Facebook e Instagram da rádio.

Amanhã (21/05), o tema será direito de família, com a participação do advogado Dr. Edmilson Benedete.

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