União estável, bens no nome de terceiros e partilha após separação: o que você precisa saber, segundo Dr. Edmilson Benedete no Manhã News com Clésio Salvaro

No programa desta quarta-feira (21), transmitido pela Jovem Pan News 101,5 FM e apresentado por Clésio Salvaro, o Manhã News abordou temas delicados do direito de família, com destaque para a divisão de bens em uniões estáveis, riscos de negócios informais entre familiares, perda de direitos por falta de registro e a importância de formalizações legais em relacionamentos e transações.

Vendeu, mas não transferiu? Os riscos são sérios

• Muitos brasileiros vendem veículos, imóveis ou motos para amigos ou familiares, mas não transferem a propriedade oficialmente.
• “Sem transferência registrada, todas as multas, acidentes ou dívidas recaem sobre o antigo proprietário”, alertou Dr. Edmilson.
• A recomendação é reconhecer firma do recibo em cartório e fazer a comunicação de venda no Detran o quanto antes.

Comprei e não transferi: posso perder o bem?

• Sim. Se o bem está em nome do vendedor, ele ainda pode ser alvo de penhora por dívidas do antigo dono, mesmo que já tenha sido pago.
• “Sem contrato registrado ou escritura, o comprador não tem segurança jurídica. O risco de perder tudo é real”, explicou o advogado.

Registro de imóvel: só é dono quem registra

•  Escritura não é suficiente. Sem o registro da escritura no cartório de registro de imóveis, a pessoa não é legalmente dona do bem.
• “Um imóvel pode ser vendido duas vezes. Quem registrar primeiro tem prioridade legal”, destacou.

União estável: divisão de bens e segurança jurídica

• Em casos de separação, a comunhão parcial de bens se aplica quando não há contrato de convivência.
• Isso significa que tudo o que foi adquirido durante a relação é dividido, mesmo que esteja no nome de apenas um dos parceiros.
• Dr. Edmilson ressaltou que “não é só quem paga que tem direito; o cuidado com a casa e os filhos também gera direito à partilha”.

Divórcio amigável pode ser feito em cartório

• Sim. Casais sem filhos menores podem fazer o divórcio e a partilha de bens diretamente no tabelionato, sem processo judicial.
• “É rápido, prático e evita desgaste emocional e financeiro”, explicou o advogado.

Testamento não substitui o inventário

• Mesmo que exista testamento, é necessário fazer inventário judicial ou extrajudicial para transferir os bens.
• “O testamento pode favorecer alguém, mas não dispensa o processo legal de partilha”, esclareceu.

Dúvidas dos ouvintes respondidas

Vivo em união estável há sete anos, mas a casa foi construída só pelo meu companheiro. Tenho direito?
Sim. Mesmo sem contribuição financeira direta, a convivência e o apoio na vida doméstica também geram direito à partilha.

Comprei uma moto, perdi o recibo e o vendedor sumiu. O que posso fazer?
Buscar certidão no cartório onde a firma foi reconhecida pode ajudar. Caso contrário, é possível tentar uso capião móvel ou ação judicial com testemunhas e provas.

Meu ex-marido e eu queremos nos divorciar amigavelmente. Podemos fazer tudo no cartório?
Sim, desde que não tenham filhos menores. Em alguns casos, mesmo com filhos, pode ser possível, com aval do Ministério Público.

Minha mãe faleceu e deixou testamento. Mesmo assim, precisa de inventário?
Sim. O testamento deve ser levado ao inventário, pois não substitui o processo legal de transferência dos bens.

Fui casada 30 anos, entrei com pedido de divórcio antes da pandemia, mas parou tudo. O que fazer?
Ir ao fórum, buscar informações sobre o andamento do processo e solicitar a nomeação de um advogado dativo ou procurar a Defensoria Pública.

O Manhã News vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h, na Jovem Pan News 101,5 FM, com transmissão ao vivo também no YouTube, Instagram e Facebook.

Amanhã (quinta-feira, 22), o tema será direito do consumidor, com a participação da advogada Dra. Nadir Zapellini.

Quer participar com sua dúvida nos próximos programas?
Envie sua pergunta pelo WhatsApp clicando aqui