27/05/2025 às 11h28min - Atualizada em 27/05/2025 às 11h28min

Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e fraudes no INSS: veja os esclarecimentos do Dr. Elieser de Sá no Manhã News com Clésio Salvaro

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Nesta terça-feira (27), o Manhã News com Clésio Salvaro, transmitido pela Jovem Pan News 101,5 FM, recebeu o advogado Dr. Elieser de Sá, especialista em direito previdenciário e trabalhista. Durante o programa, foram abordadas dúvidas de ouvintes e orientações sobre aposentadoria por invalidez, desaposentação, fraudes em empréstimos consignados, direitos de trabalhadores adoecidos e regras da reforma da previdência.

Aposentadoria por invalidez: quando o INSS concede?

  • O benefício é concedido quando não há mais possibilidade de retorno ao trabalho.
  • O segurado precisa passar por perícia médica, e a incapacidade precisa ser permanente.
  • “É diferente do auxílio-doença, que é para quem está temporariamente afastado”, explicou o advogado.

Auxílio-doença e auxílio por incapacidade temporária são a mesma coisa?

  • Sim. O nome oficial hoje é auxílio por incapacidade temporária, mas popularmente ainda se usa “auxílio-doença”.
  • Pode ser solicitado diretamente pelo app ou site Meu INSS.

Desaposentação: posso desistir da aposentadoria e pedir outra mais vantajosa?

  • Com a reforma da previdência, essa prática ficou praticamente inviável.
  • “Hoje, quem se aposenta não pode continuar contribuindo para obter benefício maior depois. A desaposentação não é mais admitida”, destacou Dr. Elieser.

Doenças que garantem estabilidade e benefícios

  • HIV, depressão severa, hérnia de disco, câncer e outras doenças graves podem garantir estabilidade no emprego e afastamento pelo INSS, dependendo do caso e do laudo médico.
  • O trabalhador não pode ser demitido sem justa causa enquanto estiver em benefício por incapacidade.

Reforma da previdência e idade mínima

  • Atualmente, é necessário ter 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de tempo mínimo de contribuição.
  • Em alguns casos, é possível se aposentar com regras de transição.
  • “O ideal é simular no Meu INSS ou procurar um especialista para calcular os cenários possíveis”, orientou o advogado.

Fraudes no INSS: descontos indevidos e golpes do cartão consignado

  • Muitos segurados têm sofrido descontos não autorizados de empréstimos ou associações desconhecidas.
  • Dr. Elieser orientou que, caso o valor já tenha sido creditado na conta sem solicitação, o ideal é não movimentar o dinheiro e buscar orientação jurídica.
  • É possível bloquear futuros empréstimos no app Meu INSS.

Dúvidas dos ouvintes respondidas

Recebi empréstimo sem solicitar. Posso cancelar?
Sim. Se não usou o valor, procure o banco imediatamente. Caso não resolvam, o caminho é via ação judicial.

Tenho HIV e fui demitido. Isso é legal?
A demissão pode ser considerada discriminatória. É possível buscar reintegração ao trabalho e indenização.

Fiquei afastado por depressão e voltei. Posso ser demitido?
Sim, mas há entendimento judicial que garante estabilidade de até 12 meses após o retorno, se for comprovada doença ocupacional.

Já recebo aposentadoria. Posso trabalhar com carteira assinada?
Pode sim, mas não terá direito a nova aposentadoria ou benefício adicional.
Exceto se a aposentadoria for por invalidez — nesse caso, não pode trabalhar.

Contribuí como MEI e quero me aposentar. Posso?
Sim. O MEI é segurado da Previdência Social. Aposenta com as mesmas regras dos demais, respeitando idade mínima e carência.

O Manhã News vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h, na Jovem Pan News 101,5 FM, com transmissão simultânea no YouTube, Instagram e Facebook.

Nesta quarta-feira (28), o programa será sobre direito de família, com participação do advogado Dr. Edmilson Benedete.

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