Nesta terça-feira (27), o Manhã News com Clésio Salvaro, transmitido pela Jovem Pan News 101,5 FM, recebeu o advogado Dr. Elieser de Sá, especialista em direito previdenciário e trabalhista. Durante o programa, foram abordadas dúvidas de ouvintes e orientações sobre aposentadoria por invalidez, desaposentação, fraudes em empréstimos consignados, direitos de trabalhadores adoecidos e regras da reforma da previdência.
Aposentadoria por invalidez: quando o INSS concede?
Auxílio-doença e auxílio por incapacidade temporária são a mesma coisa?
Desaposentação: posso desistir da aposentadoria e pedir outra mais vantajosa?
Doenças que garantem estabilidade e benefícios
Reforma da previdência e idade mínima
Fraudes no INSS: descontos indevidos e golpes do cartão consignado
Dúvidas dos ouvintes respondidas
Recebi empréstimo sem solicitar. Posso cancelar?
Sim. Se não usou o valor, procure o banco imediatamente. Caso não resolvam, o caminho é via ação judicial.Tenho HIV e fui demitido. Isso é legal?
A demissão pode ser considerada discriminatória. É possível buscar reintegração ao trabalho e indenização.Fiquei afastado por depressão e voltei. Posso ser demitido?
Sim, mas há entendimento judicial que garante estabilidade de até 12 meses após o retorno, se for comprovada doença ocupacional.Já recebo aposentadoria. Posso trabalhar com carteira assinada?
Pode sim, mas não terá direito a nova aposentadoria ou benefício adicional.
Exceto se a aposentadoria for por invalidez — nesse caso, não pode trabalhar.Contribuí como MEI e quero me aposentar. Posso?
Sim. O MEI é segurado da Previdência Social. Aposenta com as mesmas regras dos demais, respeitando idade mínima e carência.
O Manhã News vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h, na Jovem Pan News 101,5 FM, com transmissão simultânea no YouTube, Instagram e Facebook.
Nesta quarta-feira (28), o programa será sobre direito de família, com participação do advogado Dr. Edmilson Benedete.
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